Para onde caminha a reforma digital do Estado

A digitalização dos serviços do governo é uma das áreas onde Portugal tem vindo a destacar-se na Europa - e até no mundo. Em 2018 entrou para o grupo dos países do mundo mais avançados em termos de Governo digital, uma meta que atingiu em 2020, em contexto Europeu. E em 2021, voltou a subir de posição no Índice de Digitalidade da Economia e Sociedade (IDES), publicado todos os anos pela União Europeia, passando da 16º para a a 14º posição num total de 27 países.

A pandemia ajudou a atingir estes resultados, com a digitalização da linha telefónica Saúde 24, a marcação online de vacinas ou a renovação automática do cartão de cidadão para quem tem mais de 25 anos, mas este processo de reforma digital do Estado começou há mais de 20 anos, com muitas melhorias pelo caminho. Por exemplo, já desde 1999 que é possível entregar o IRS online, e mais recentemente foram disponibilizados serviços como o calculador de pensões, ou o portal e-visa para pedido de vistos.

Mas ainda é muito a fazer. Na disponibilização de mais serviços online, na simplificação de alguns dos processos e sites e no aumento da utilização desses serviços pelos portugueses. É que, “Portugal está bem posicionado na União Europeia (UE) nos serviços públicos digitais que disponibiliza, mas já não compara tão bem na utilização desses mesmos serviços”, diz Miguel Leocádio, diretor executivo da consultora Axians. Ou seja, os sites e os serviços digitais existem, mas não estão a ser usados por todos, por serem complexos e/ou por falta de literacia digital. Aliás, de acordo com o mesmo Índice de Digitalidade da Economia e Sociedade (IDES), Portugal é o 21º país da UE a 27 no ranking de utilização dos serviços digitais do Estado.

Este será, por isso, um dos temas a discutir numa sessão de trabalho organizada pela Axians - e a que o Expresso se associa -, onde se juntarão entidades responsáveis pela reforma digital e representantes da administração pública: Agência para a Modernização Administrativa (AMA), Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto de Informática da Segurança Social, Estrutura de Missão para a Modernização e Reforma da Administração Pública dos Açores, Agência Nacional de Inovação; Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Instituto dos Registos e Notariado e o Gabinete Nacional de Segurança.

"É preciso investir nas bases digitais e em reformas que permitam às equipas serem ágeis e interativas”, afirma Tom Loosemore

Mas em cima da mesa estará ainda quais os próximos passos a dar em todo este processo, até porque uma grande fatia do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é para a transformação digital da administração pública. Dinheiro que tem de ser usado até 2026, mas que grande parte dele tem de estar atribuído já em 2023. Por isso, diz Miguel Leocádio, é que esta é a altura ideal para fazer “grandes transformações”, como ter o registo automático de um carro, ou de uma casa, ou atendimento digital nas lojas do cidadão, ou nos centros de emprego, evitando deslocações e filas e utilizando melhor os recursos. Porque um atendimento em Lisboa pode ser feito por um funcionário que esteja livre em Évora ou em Vila Real, por exemplo.

Por isso é que também estará presente neste encontro o responsável pela reforma digital do governo no Reino Unido, Tom Loosemore, para quem é importante fazer grandes transformações, mas sem medidas utópicas, e para quem é preciso investir muito na literacia digital - da população e do funcionários públicos. “Muitas vezes, os governos ficam obcecados com as possibilidades brilhantes da tecnologia do futuro quando as suas bases digitais e de dados são tão fracas, que tornam a sua adoção pura fantasia tecnológica. Em vez disso, é preciso investir nas bases digitais e em reformas que permitam às equipas serem ágeis e interativas”, diz.