Guerra na Ucrânia

Rússia: pelo menos 114 ativistas julgados pela lei de "notícias falsas", denuncia a ONU

14 setembro 2022 12:46

yuri kadobnov

A relatora especial das Nações Unidas sobre defensores dos direitos humanos afirma que a Rússia planeia introduzir novas mudanças legais para paralisar ainda mais o trabalho desses ativistas, de forma a aumentar o “efeito repressivo na sociedade civil”

14 setembro 2022 12:46

Pelo menos 114 ativistas dos direitos humanos foram julgados no âmbito da lei de "notícias falsas" adotada pelo governo da Rússia em março, denunciou hoje uma relatora especial das Nações Unidas num comunicado.

Mary Lawlor, relatora especial das Nações Unidas sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, afirmou que a Rússia introduziu ou planeia introduzir novas mudanças legais para paralisar ainda mais o trabalho desses ativistas, algo que terá "um efeito repressivo na sociedade civil".

A legislação aprovada em março na Rússia, segundo a relatora da ONU, criminaliza “trabalho legítimo e o exercício da liberdade de expressão” dos ativistas.

A especialista das Nações Unidas citou emendas ao Código Penal aprovadas pela Duma russa [Parlamento] em 14 de julho que preveem sentenças de até oito anos para pessoas condenadas por "cooperar confidencialmente" com organizações ou governos estrangeiros.

Em teoria, esta pena só será imposta a réus cujo trabalho seja considerado uma ameaça à segurança do Estado, "mas não há garantia de que o trabalho em direitos humanos não seja considerado como tal", alertou Mary Lawlor.

A relatora especial lembrou que desde 2015 um total de 65 organizações estrangeiras, algumas delas dedicadas a questões humanitárias, foram consideradas “indesejáveis” e proibidas na Rússia sem a opção de apresentarem recursos nos tribunais.

Ao mesmo tempo, 276 pessoas foram consideradas "agentes estrangeiros" em diferentes registos das autoridades russas, seguindo regulamentos introduzidos há uma década e que, segundo a relatora da ONU, serão ampliados em 01 de dezembro, aumentando a capacidade do regime de colocar ativistas em listas negras.

Mary Lawlor também lembrou que desde o início da invasão russa na Ucrânia – em 24 de fevereiro -, mais de 16.000 pessoas foram detidas em protestos contra a guerra, enquanto muitos defensores dos direitos humanos tiveram que deixar a Rússia e 138.000 páginas na internet foram bloqueadas.

"O governo russo está a destruir a sociedade civil a cada dia e se o mundo não ajudar os defensores dos direitos humanos agora, sofreremos as consequências durante décadas", alertou a relatora especial da ONU.