O passaporte está obsoleto? “Este é o primeiro sistema que temos de redefinir, porque não está a funcionar para nenhuma economia”

Um sistema com falhas desde a origem que prejudica até aqueles que devia beneficiar

Para responder a esta questão, importa perceber o contexto em que surgiu o passaporte moderno. O documento foi introduzido como elemento essencial às viagens internacionais pelas nações ocidentais durante a década de 1920, quando estes países tentavam gerir as consequências do pós-guerra.

Mais especificamente, os EUA estavam a braços com um enorme fluxo migratório e queriam evitar receber demasiados migrantes de países que fossem uma ameaça “ao ideal de hegemonia americana”, explicitava a Lei da Imigração aprovada em 1924. “A América deve permanecer americana”, defendeu o Presidente Calvin Coolidge na assinatura desta legislação, que pôs fim a um período em que a entrada nos EUA podia ser feita praticamente sem restrições.

O sistema é, assim, uma solução arbitrária, centrada no Ocidente e discriminatória, desenhada para potenciar a liberdade dos cidadãos de certos países e limitar a de outros. “Nessa altura, a crença era a de que os países ocidentais eram altamente qualificados e o resto do mundo não”, afirma Karoli Hindriks.

Hoje, a conjuntura mudou e o sistema está a prejudicar os próprios países que foi concebido para beneficiar. “Se olharmos para onde vêm os migrantes mais qualificados hoje, então o top três não tem nada a ver com o Ocidente. São a Índia, China e Filipinas. Isto embora os seus passaportes digam logo à partida que estes não são bons países para deixar entrar no nosso país.”

No Henley Passport Index de 2023, estão respectivamente em 82.º, 64.º e 76.º no ranking dos passaportes mais fortes. “Há uma enorme divergência em termos do que o mercado precisa hoje”, conclui Karoli Hindriks.

Quando vivemos “a maior escassez de talento da História humana”, as barreiras à entrada afastam ainda mais o talento. “Isto não é apenas um sistema ineficaz e um pedaço de burocracia inofensivo. É trabalhar ativamente contra o próprio”, defendia Karoli Hindriks na sua TED Talk em 2021. “O passaporte foi criado como o mecanismo para o movimento. É claramente tempo de modernizar esse mecanismo.”

Em entrevista ao Expresso acrescenta: “não estou a dizer que a entrada deve ser permitida a toda a gente, mas a tecnologia permite-nos maximizar a eficiência, para que as pessoas que queremos deixar entrar possam entrar da forma mais eficiente.”

Percepções tecnológicas, a lentidão do setor público e as “fronteiras da mente”

Nas suas apresentações, Karoli Hindriks fala frequentemente no seu país natal como um exemplo de digitalização, onde votar, preencher a papelada dos impostos ou receber receitas médicas está à distância de alguns cliques. “Na Estónia, as pessoas ficam frustradas com qualquer serviço público que demore mais de dez minutos, porque tudo funciona de forma tão invisível e integrada.”

Se tudo isto é possível e funciona, que barreiras estão, então, a atrasar a transformação digital noutros países? “A minha honesta opinião é a de que não é sobre a tecnologia, porque essa existe. Não é sobre o dinheiro, porque estamos a perder muito mais com a eficiência que não temos. É uma questão de conhecimento e abertura para realmente nos adaptarmos à mudança”, afirma a líder executiva da Jobbatical.

Por um lado, há uma “falta de compreensão no acompanhar o que é realmente possível” do ponto de vista tecnológico. “Um dos principais argumentos [usados contra a digitalização] é a questão da segurança. Mas se começarmos a analisar, o papel é muito menos seguro, principalmente se olharmos para todo o investimento que está a ser feito em cibersegurança. Se percebermos que ter um monte de papel na secretária [é muito menos seguro] do que ter um enorme programa de segurança em torno de uma plataforma digital, então já não há argumento.”

Por outro lado, a CEO da Jobbatical identifica um outro “problema”. “O setor privado está a mexer-se e a adaptar-se à mudança real no mundo mais rapidamente do que o setor público”, que “não está a consegui-lo de forma suficientemente rápida”.

“Acredito mesmo que o nosso setor público é demasiado cuidadoso. Uma das coisas que vimos durante a pandemia foi que até os cientistas avançaram mais rapidamente com alguns projetos porque havia [uma urgência] na tentativa. E essa era uma das minhas esperanças, que esta mentalidade de falhar rapidamente entrasse mais no setor público. Porque não podemos só ficar acostumados a como as coisas costumavam ser, porque costumavam funcionar há um século. O mundo está tão diferente do que era há um século.”

Nesta equação, há ainda mais um fator a equacionar: os preconceitos a que chama “fronteiras da mente”. “O problema é que isto iria implicar realmente abrir as nossas mentes e largar a ideia de que a identidade nacional” como “a identidade que me permite consumir uma série de serviços”.

“Algumas pessoas pensam que vão perder a identidade. Muitas das reações políticas que estamos a ver devem-se ao medo de que se a mudança acontecer e nos sentirmos mais ligados ao mundo, então perdemos a nossa identidade coletiva”, elabora.

“Mas eu acho que podemos ter várias identidades. Não estamos limitados a uma só. O facto de se poder sentir conectado comigo, porque ambos acreditamos num mundo globalizado, não significa que está menos ligado aos seus concidadãos portugueses. As pessoas precisam de comunidades. Isso não vai mudar. Talvez as comunidades em si mudem, mas acredito que o que isto realmente faz às pessoas é tornar tudo tão mais possível.”