Expresso

‘Brexit’ causa demissão do primeiro-ministro da Irlanda do Norte

3 fevereiro 2022 15:41

Pedro Cordeiro

Pedro Cordeiro

Editor da Secção Internacional

Paul Givan subiu à chefia do governo autónomo da Irlanda do Norte a 17 de junho de 2021

Paul Givan sai em protesto pelos controlos fronteiriços de produtos causados pela saída do Reino Unido da UE. Em causa estão promessas incumpridas de Boris Johnson

3 fevereiro 2022 15:41

Pedro Cordeiro

Pedro Cordeiro

Editor da Secção Internacional

Paul Givan vai demitir-se esta quinta-feira da chefia do governo autónomo norte-irlandês, em protesto pelos efeitos do ‘Brexit’ no comércio do território. Segundo a emissora britânica BBC, a renúncia ao cargo tem efeitos imediatos.

O Partido Unionista Democrático (DUP), em que milita Givan, governa em coligação com a formação republicana Sinn Féin (SF), ao abrigo do Acordo de Sexta-feira Santa, que em 1998 pôs fim a décadas de conflito sangrento entre protestantes, que defendem a permanência da Irlanda no Reino Unido, e católicos, partidários da reunificação irlandesa. Ao abrigo desse acordo, a saída de Givan implica a queda da vice-primeira-ministra Michelle O’Neill, do SF, já que o Executivo tem de incluir sempre o maior partido de cada comunidade, atualmente DUP e SF. O mais votado indica o primeiro-ministro e o segundo, o vice-primeiro-ministro. Se um cair, o outro cai.

O DUP sempre se opôs ao chamado Protocolo da Irlanda do Norte, com que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, resolveu a questão da circulação de bens entre partes do Reino Unido. É que a Irlanda do Norte tem fronteira aberta com a Irlanda, aspeto crucial do acordo de paz. Ora, a Irlanda, independente membro da União Europeia (UE), cumpre a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais com os demais 26 países.

A saída do Reino Unido da UE e do Mercado Único obriga a verificações de produtos nas fronteiras, que Johnson fez instalar no mar da Irlanda, isto é, entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, ambas partes constituintes do Reino Unido. Os unionistas ficaram furiosos, até porque lhes fora prometido o oposto pelo Governo conservador de Londres.

Oposição em bloco critica demissão

Edwin Poots, colega de partido de Givan que detém a pasta da Agricultura no governo norte-irlandês, mandou suspender, quarta-feira, os controlos agroalimentares nos portos da região de produtos vindos da Grã-Bretanha. Este assunto é controverso dentro do próprio governo regional. O ministro britânico para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, demarcou-se da decisão. O titular da Agricultura, George Eustice, considerou “desnecessária” uma intervenção de Londres. Johnson afirmou recentemente que os controlos fitossanitários eram “uma loucura”. Mas eles estão no Protocolo assinado entre Londres e Bruxelas para viabilizar o acordo comercial entre Reino Unido e UE.

Já a oposição norte-irlandesa criticou a decisão de Poots, realçando o dever do Reino Unido de cumprir os tratados internacionais que assina. O Partido Social-Democrata e Liberal (republicano) considera a demissão de Givan uma “traição ao povo”. A líder do partido Aliança (transversal entre católicos e protestantes) também censurou a decisão: “Sem primeiro-ministro, o Executivo não se pode reunir. Ficamos com um Executivo zombie, incapaz de propor nova legislação, lançar novas políticas significativas ou tomar qualquer ação que exija decisões governamentais”.

As críticas vieram também do lado unionista. O Partido Unionista de Ulster (UUP) considera a crise “fabricada” e o seu líder, Doug Beattie, considera que “o seu único efeito será instabilidade” para um povo “que já sofreu que chegue e irá sofrer mais, a médio e longo prazo”. Para alterar o Protocolo, defende, é preciso “trabalho duro nos bastidores” e não desavenças públicas.

Em Londres há quem culpe Boris Johnson. O trabalhista Shaun Woodward, que foi ministro da Irlanda do Norte no início do século, não ficou surpreendido. “O primeiro-ministro [Boris Johnson] não resolveu o Protocolo da Irlanda do Norte. Andou a dizer uma coisa a um grupo, e outra a outro grupo. Está a colher o que semeou”, que é como quem diz “a desiludir o povo da Irlanda do Norte, sejam unionistas ou nacionalistas”.

É provável que a crise política não acarrete a queda do resto do Governo. Com eleições marcadas para 5 de maio, os demais ministros podem permanecer em funções de gestão. Atrasaria, porém, a aprovação de um orçamento para três anos que está em discussão pública.

Bruxelas teme “incerteza e imprevisibilidade”

Em Londres, o conservador Julian Smith — que foi ministro para a Irlanda do Norte no Governo britânico entre 2019 e 2020 ­—, reagiu com preocupação. “Hoje penso no vasto número de mulheres e homens da Irlanda do Norte que amam a terra onde vivem, celebram o acordo singular que conquistou e manteve a paz e que se sentem mais à vontade na escala de cinzentos do que a preto e branco. Essa maioria prevalecerá. Não percam a fé”, escreveu na rede social Twitter. Enquanto governante, Smith esteve envolvido na resolução de uma crise política na Irlanda do Norte que deixou a região sem governo autónomo entre 2017 e 2020.

O líder do DUP, Jeffrey Donaldson, já ameaçara várias vezes deitar abaixo o governo regional em protesto contra a fronteira que Johnson criou no mar da Irlanda. O dirigente britânico não comentou as notícias da demissão de Givan, tendo um seu porta-voz indicado que “gostaria de ver a situação resolvida, reconhecendo ser competência do Executivo da Irlanda do Norte”. Não quis comentar a hipótese de os controlos passarem para o lado da Grã-Bretanha.

Em Bruxelas, a Comissão Europeia (CE) lamentou a “incerteza e imprevisibilidade” geradas pela suspensão dos controlos. O Executivo comunitário declara ter “trabalhado de forma incansável com o Reino Unido para resolver os problemas práticos ligados à aplicação do Protocolo”. O vice-presidente da CE Maros Sefcovic prometeu discutir o assunto com a ministra dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Liz Truss, insistindo na importância dos controlos de bens “para os cidadãos e empresas norte-irlandeses continuarem a beneficiar do acesso ao Mercado Único” e “evitar uma fronteira física na ilha da Irlanda”. Tal ameaçaria o processo de paz.

Segundo o jornal norte-irlandês “Belfast Telegraph”, quinta-feira de manhã ainda havia camiões a passar pelos controlos portuários, saídos de um ferry vindo da Escócia. Não houve confirmação oficial sobre a continuidade dos mesmos.