Expresso

PS mantém Portugal como paraíso fiscal para criptomoedas

27 janeiro 2022 15:51

BE e Livre à esquerda, e PSD e IL à direita, falam na necessidade de regular e cobrar IRS. PS quer concertação europeia

27 janeiro 2022 15:51

Nos últimos anos Portugal tem sido vendido como um paraíso para os investidores em criptomoedas e, dependendo dos resultados eleitorais, assim poderá continuar durante anos. À direita e à esquerda há partidos a defenderem a necessidade de começar a cobrar impostos sobre estes ganhos, nalguns casos milionários, mas a posição não é consensual. Para os socialistas, por exemplo, só faz sentido avançar com tributação de forma concertada, a nível europeu.

Correndo os programas eleitorais dos nove partidos com assento parlamentar, há quatro que, de forma mais ou menos detalhada, abordam o fenómeno dos criptoativos. O Bloco de Esquerda e a Iniciativa Liberal são os mais exaustivos, falando em geral da falta de regulação e de estabilidade destes produtos, dos riscos que eles comportam, e do facto de não pagarem impostos. O Livre e o PSD são mais comedidos e, para os sociais-democratas, é mesmo o último parágrafo com que fecham o programa eleitoral. Mas todos os partidos têm em comum três coisas: reconheceram importância ao tema e dedicaram-lhe espaço no programa eleitoral; falam da ausência de regulação; e falam da necessidade de se criar um quadro de tributação adequado e estável. Citando diretamente, o PSD diz que é preciso “um novo sistema regulatório para os criptoativos, nomeadamente as criptomoedas, com a respetiva tributação em sede de IRS e de IRC”. O BE propõe a “criação de um sistema de reporte obrigatório dos montantes detidos em criptomoedas, bem como de todas as transações efetuadas e a tributação das mais-valias, até agora isentas”. A IL quer “assegurar que as bolsas de criptomoedas são reguladas” e que têm uma “tributação adequada, contribuindo para uma maior estabilidade para os investidores”. E o Livre defende “uma taxa sobre a detenção de criptomoedas acima dos €5000, tornando obrigatória a declaração anual do património”

Já os restantes partidos — PS, CDU, PAN, CDS e Chega — passam ao lado do assunto no programa eleitoral.

Lisboa, Berlim, La Valeta: três criptoparaísos fiscais

Portugal é, historicamente, um país conservador na política fiscal, mas, nos últimos anos, ganhou notoriedade pelo seu arrojo em dois regimes: o dos residentes não habituais, que atraía reformados estrangeiros para cá a imposto zero (um regime entretanto reformulado); e a não sujeição a tributação de ganhos com criptomoedas (neste caso mais por inação do que por política ativa).

A sustentar a popularidade de Portugal como “paraíso” para os investidores nesta área está o facto de a não tributação estar escorada por um parecer da Autoridade Tributária (AT), que confere maior segurança jurídica. Segundo o Fisco, os rendimentos que decorrem da venda de criptomoedas não podem ser qualificados como mais-valias nem como incrementos patrimoniais, pelo que estão fora do IRS e, para mudar isto, é preciso uma alteração legislativa.

No último ano, o Ministério das Finanças pediu ao Centro de Estudos Fiscais (CEF) que estudasse o assunto, mas, embora reconhecendo a necessidade de se avançar nesta área, para já, a posição do PS é manter tudo como está. António Mendonça Mendes, que tem representado os socialistas em debates sobre o programa económico (ver página 15) e é secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, diz ao Expresso que é preciso que Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e Autoridade Tributária trabalhem de forma articulada “no sentido de acompanhar periodicamente o mercado dos criptoativos e a sua evolução, bem como estudar a eventual tributação destas realidades”. Contudo, para passar do estudo à ação é preciso esperar por uma posição europeia, até porque “a eficácia de qualquer modelo regulatório que se projete terá a sua eficácia dependente da adoção de uma estratégia comunitária comum”.

Esperar por uma posição comum no seio comunitário pode significar anos em banho-maria até haver um consenso, até porque na Europa já há regimes distintos a funcionar. Em Espanha, as mais-valias relacionadas com criptomoedas são tributáveis por escalões que vão dos 19% aos 26%. Em França, a 30% se as transações ultrapassarem os €305 anuais. Na Alemanha, estão isentas as mais-valias inferiores a €600 anuais, ou se as criptomoedas forem vendidas após um ano de detenção. Malta adota uma abordagem semelhante à portuguesa: só há lugar a tributação se as transações forem feitas em contexto empresarial, isentando os investidores de imposto. É por isso que Berlim, La Valeta e Lisboa são encaradas junto das comunidades ‘cripto’ como capitais-paraíso no que toca a fiscalidade.

Muitos outros regimes fiscais estão em vigor entre os países da União Europeia. Na sua maioria preveem tributações sobre as mais-valias de transações cripto e pagamentos em sede de IVA, com alguns já a regular inclusive os impostos que a atividade mineradora deve pagar (uma área que, cá, está a ser estudada pela AT).

Montanha-russa

Desde a criação do bitcoin em 2008, emergiram ao longo da última década diversas criptomoedas. Todas com base na tecnologia proposta pelo criador, ou criadores, do bitcoin: a cadeia de blocos, ou blockchain, um registo digital e descentralizado de transações. É um sistema que procura legitimação e massa crítica, e vai-as conseguindo através da validação de entidades oficiais (como os reguladores dos diferentes Estados) e da entrada de novos participantes, com a criação de instituições como criptobancos, entidades custodiárias, corretoras e gestoras de risco e compliance.

Os anos de pandemia viram uma entrada em grande dos chamados investidores institucionais (fundos, banca de investimento) e o retalho (particulares). A mineração de bitcoin, por sua vez, já consome quantidades massivas de energia devido à capacidade computacional exigida nesta fase para criar uma nova moeda. Contudo, quem minera fá-lo com margens significativas, mesmo contabilizando o custo crescente da eletricidade e a queda recente dos preços do bitcoin.

Apesar das perdas nos últimos três meses nas cripto (ver gráfico), quem adquiriu bitcoin ou ethereum há um ano e as manteve até agora ficou, ainda assim, a lucrar 16% e 92%, respetivamente.