A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão à queixa da Iniciativa Liberal, ordenando "a remoção de todos os conteúdos alusivos à atividade do presidente da Câmara Municipal de Cascais da referida página de Facebook"
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) ordenou ao presidente da Câmara de Cascais e recandidato nas próximas autárquicas, Carlos Carreiras, a remoção de todos os conteúdos alusivos à atividade do autarca da sua página da rede social Facebook.
A decisão foi anunciada pela Iniciativa Liberal (IL) após ter apresentado a 17 de julho uma queixa junto da CNE "pelo uso indevido da página do Facebook de Carlos Carreiras, atual presidente da Câmara Municipal de Cascais".
Na nota, a IL salienta que a CNE deu razão à sua queixa, ordenando "a remoção de todos os conteúdos alusivos à atividade do presidente da Câmara Municipal de Cascais da referida página de Facebook", conforme deliberado em ata.
"Já em 2017 assistimos a algo semelhante por parte da Câmara Municipal de Cascais e de Carlos Carreiras, que resultou em diversos processos de contraordenação e participação ao Ministério Público por parte da Comissão Nacional de Eleições", recorda o candidato da Iniciativa Liberal aquele concelho, citado no comunicado.
"Agora, em 2021, este é mais um exemplo do desrespeito pela lei por parte de Carlos Carreiras, em que Rui Rio é cúmplice com o seu silêncio e permitir este comportamento por parte de um autarca do PSD", acrescenta Miguel Barros.
O candidato sublinha ainda que a Iniciativa Liberal "nunca deixará de agir sempre que a neutralidade e a imparcialidade do processo eleitoral em Cascais sejam postas em causa por Carlos Carreiras ou pelo PSD/Cascais".
A CNE decidiu também, na ata, transmitir ao presidente da Câmara Municipal de Cascais "que nas publicações que disponibiliza deve ter em especial atenção a clara separação entre as suas esferas pessoal e institucional".
"Ou seja, nenhuma confusão pode resultar entre o exercício de um direito de cidadania e o exercício das suas funções públicas", reforça.
O atual executivo de Cascais é formado por seis vereadores (inclui o presidente) da coligação Viva Cascais (PSD/CDS-PP), quatro do PS e um da CDU (coligação PCP-PEV).
As eleições autárquicas estão agendadas para 26 de setembro.
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