Revisão do acordo de rendimentos firmado em outubro com a UGT e as confederações patronais parece cada vez mais inevitável. A ministra do Trabalho mostrou-se disponível para negociar
O Acordo de Rendimentos e Competitividade que o Governo conseguiu fechar em outubro passado com as confederações patronais e a UGT está novamente em cima da mesa. O Expresso já tinha sinalizado que o Governo poderia ter de voltar a sentar-se com patrões e sindicatos para reavaliar o compromisso assumido neste acordo, mas o anúncio recente de uma atualização salarial intercalar de 1% para os funcionários públicos, associado às perspetivas de inflação do Banco de Portugal para este ano, de 5,5%, voltaram a colocar o tema na ordem do dia.
No final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), e já depois de a UGT e alguns patrões terem defendido a possibilidade de reavaliar o acordo de rendimentos, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou que “o acordo é um compromisso para o país”, não colocando de parte a possibilidade de ser revisto em função dos últimos dados.
Por razão distintas, patrões e sindicatos têm vindo a ponderar acionar a cláusula de salvaguarda prevista no acordo de rendimentos que permite a qualquer um dos subscritores - Governo, confederações empresariais e sindicatos (neste caso a UGT, já que a CGTP ficou de fora do acordo) - pedir a sua reavaliação e renegociação.
Primeiro foram os patrões, quando viram aprovadas as alterações à legislação laboral, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno. Com a revisão legislativa a ir muito além daquilo que tinham sido as propostas apresentadas pelo Executivo aos parceiros sociais, em sede de concertação social - onde não foi possível alcançar consenso -, a hipótese de rever o acordo ganhou consistência, sob o argumento de que as mexidas na lei aumentavam em muito os encargos das empresas e inviabilizavam o cumprimento do acordo assumido no ano passado.
Na passada semana, depois de conhecida a decisão do Governo de proceder a um aumento salarial intercalar de 1% para os funcionários públicos, com possibilidade de ter efeitos retroativos, e de serem anunciadas as estimativas do Banco de Portugal que apontam para uma inflação de 5,5% (acima dos 5,1% definidos como patamar base de atualização salarial no acordo), foi a UGT a dar a revisão do acordo como “inevitável”.
Em declarações ao Expresso, Sérgio Monte, dirigente da UGT e deputado da bancada socialista, explicou que “por si, o facto de a inflação em 2022 ter ficado nos 7,8%, acima dos 7,4 % inscritos no acordo, já justificava a sua revisão”. Com os últimos dados conhecidos, “é quase certo que o caminho será acionar a cláusula de salvaguarda do acordo e renegociá-lo”, diz. Trata-se, no fundo, de antecipar o que já estava previsto para outubro. Uma posição que esta quarta-feira, após a reunião, Mário Mourão, secretário-geral da UGT, admitiu, acrescentando, porém, que a UGT irá iniciar esta quinta-feira reuniões com os sindicatos para avaliar a sua posição face à revisão do acordo.
Caminho semelhante foi também admitido por João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e atual porta-voz do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP). Vieira Lopes já tinha admitido esta semana ao Público que “face a estas circunstâncias, faz sentido que o momento de avaliação, previsto para outubro, possa ser antecipado”. E à saída da reunião com o Governo reforçou que a reavaliação, a avançar e para a qual a CCP está disponível, “a reavaliação não poderá passar só pelas questões salariais. Tem de abranger também outras questões como a organização dos tempos de trabalho”.
Dos cinco representantes das confederações empresariais, só António Saraiva, o presidente cessante da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), foi peremptório em afastar a necessidade de revisão do acordo, considerando que “entrou em vigor há apenas dois meses”. O líder dos patrões da indústria acrescentou ainda que “a revisão será feita se justificar essa necessidade no tempo certo. Este não é esse tempo”.
Do lado do Governo, Ana Mendes Godinho, não excluiu a hipótese de renegociação. "Nós nunca fechamos portas a nada. Temos sempre as portas abertas ao diálogo e alcançar os objetivos que nos comprometemos”, declarou a ministra do Trabalho.
Destacando que “o acordo é um compromisso para o país”, a ministra realça que os dados mostram que “em 2023, os dados disponíveis traduzem já um aumento de 8% nos salários declarados à segurança social, nos meses de janeiro e fevereiro”.
Ana Mendes Godinho reconheceu que este aumento pode não refletir o cumprimento do acordo, e resultar apenas dos aumentos salariais normais de janeiro, preferindo aguardar pelos próximos meses para uma avaliação mais realista. O que diz traduzir já o impacto positivo da entrada em vigor do compromisso estabelecido com os empresários e a UGT é a dinamização da contratação coletiva. “Fevereiro foi o mês com maior número de trabalhadores abrangidos por contratação coletiva desde 2008, um total de 192 mil”, referiu.
Na reunião desta quarta-feira com patrões e sindicatos, o Governo apresentou um novo programa de incentivo à contratação de jovens trabalhadores. O Programa Avançar tem como meta garantir a contratação permanente, com um salário mínimo de 1330 euros, de 25 mil jovens. Às empresas que contratem jovens sem termo, será garantido um financiamento de entre 8,6 mil euros e 12,4 mil euros, a que se somam descontos nas contribuições sociais. Os jovens abrangidos receberão ainda uma bolsa mensal de 150 euros atribuída pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
A ministra prevê que o programa chegue ao terreno antes do final de junho. Cabe agora aos parceiros sociais apresentar, até 14 de abril, os seus contributos para que seja fechada a versão final do programa. “Temos de garantir as condições necessárias para atrair e fixar talento. Esta tem de ser uma guerra de todos nós, e, por isso, esta é uma medida forte, com o objetivo de apoiar a contratação dos jovens”, explica a ministra.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: cmateus@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes