1976: Revisão da legislação laboral no centro das atenções, tal como hoje

“Vencer a crise. Reconstruir o país” foi o lema do programa do Governo com que o PS de Mário Soares se apresentou a eleições e chegou ao Governo — o primeiro constitucional do país após a Revolução de Abril de 1974 — em 1976. Com a inflação perto dos 20%, a economia com crescimento anémico depois da recessão de 1975, o desemprego a subir e a chegada de milhares de retornados das antigas colónias africanas, as preocupações sociais eram grandes, bem como com o emprego.

Após o ano ‘quente’ de 1975, lia-se no documento que “o Governo promoverá, após ampla audiência das organizações representativas dos trabalhadores, a revisão da legislação laboral, criando condições para um clima de trabalho e de paz social”. O subsídio de desemprego, criado em 1975, estava ainda numa fase embrionária. Seria necessário esperar quase uma década, até à criação da Lei de Bases da Segurança Social, para que o país conhecesse um modelo de subsídio de desemprego mais próximo do atual: calculado em função do salário e da carreira contributiva.

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