Enquanto houver incertezas, não vai haver mudanças nos certificados de aforro

O presidente do IGCP, o organismo português que é responsável por gerir a dívida pública, garantiu que não vai haver mexidas nas condições dos certificados de aforro, pelo menos enquanto houver dúvidas sobre a atuação futura do Banco Central Europeu (BCE).

Aos deputados, na comissão parlamentar de orçamento e finanças desta quarta-feira, 8 de fevereiro, Miguel Martín referiu que é objetivo do IGCP “promover” a “estabilidade”. “Não quer dizer que não olhemos para as condições de mercado e avaliemos a cada momento se as condições devem ser alteradas, com base no princípio orientador de estabilidade, e de captar financiamento para a República”, declarou o líder da agência de gestão da dívida e crédito público, no cargo desde o ano passado.

“A alteração de condições é algo que o IGCP avalia de forma permanente e, quando as condições de mercado são mais certas, então digamos que se reúne melhor as condições para se poder avaliar a oportunidade de se introduzir mudanças”, admitiu Miguel Martín.

Até junho, disse o presidente do IGCP, há grandes incertezas sobre o que vai o BCE fazer na gestão da política monetária do euro, nomeadamente do aperto que está em curso, e qual a evolução económica. “Estamos a trabalhar num quadro relativamente incerto no plano de atuação dos vários stakeholders”, disse, remetendo mudanças para quando houver maiores certezas.

Num contexto de inflação em torno de 10%, como nos últimos meses do ano passado, os certificados de aforro tiveram uma procura recorde por renderem uma taxa de juro mais atrativa do que os depósitos bancários, que continuam na sua esmagadora maioria abaixo de 1% e sem subir de forma relevante.

Os certificados evoluem segundo uma equação dinamizada pelas Euribor (ao contrário dos depósitos), mas as remunerações iniciais têm um juro máximo de 3,5%, que está perto de ser atingido.

Vender fora da rede dos CTT

Em relação às unidades onde há distribuição de certificados de aforro e tesouro, atualmente apenas nas mãos dos CTT, Miguel Martín assumiu que esta não é a melhor solução.

“Obviamente que é sempre do melhor interesse do Estado trabalhar com fornecedores concorrenciais, num enquadramento concorrencial, que hoje em dia não podemos dizer que exista verdadeiramente. Obviamente, está dentro dos planos da agência [IGCP] poder contribuir e pôr os agentes de mercado e as partes interessadas a trabalhar em concorrência, no sentido de ter melhor capacidade de distribuição dos produtos, também apostando nos canais digitais”, continuou o líder do IGCP.

No entanto, assumiu Miguel Martín, “a banca não está interessada em vender”, por o sector entender que tal “canibaliza os seus depósitos”.

Diversificar os colocadores contribuiria para “controlar melhor os custos anuais que pagamos aos CTT”. O instituto público paga 0,585% nas subscrições até um determinado volume, a partir do qual passa a pagar apenas 0,26% pela subscrição, revelou o líder do IGCP.

Aliás, como só tem um colocador, e sem um canal digital eficaz, o IGCP acredita que é mais uma razão para não promover mudanças nos certificados de forma rápida e no atual contexto.

Certificados diminuem OT e BT

Os certificados de aforro são títulos de dívida do Estado e a subscrição recorde de certificados de aforro (os de Tesouro têm tido uma procura residual, já que evoluem consoante o desempenho da economia portuguesa, o que não se perspetiva rentável nos próximos tempos) levou a mudanças na forma como o Estado se financiou no ano passado.

Segundo descreveu o presidente do IGCP, houve uma redução de 7,6 mil milhões de euros entre o que estava previsto e o que foi executado no levantamento de financiamento do Estado português no mercado, junto de investidores institucionais, através de leilões de obrigações e bilhetes do Tesouro. “O orçamento tinha sido feito numa base neutra [de limitada diferença na comercialização de certificados], mas verificou-se no último trimestre do ano um volume extraordinariamente elevado na subscrição de certificados”, disse.

Ou seja, houve menos necessidade de o Estado português se financiar junto de investidores institucionais, compensando com portugueses. Essa é, aliás, uma meta do IGCP: “aumentar a componente dos investidores domésticos, onde podemos ver que em 2022 temos cerca de 26% detida por investidores domésticos, excluindo o Banco de Portugal, e o aumento de certificados de aforro e de tesouro serve esta estratégia de maior componente doméstica”.