Decreto-lei que regulamenta as alterações no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno já foi aprovado em Conselho de Ministros. Proteção na parentalidade, reforçando a partilha do acompanhamento dos filhos entre a mãe e o pai, é uma das áreas abrangidas. O Expresso explica-lhe as alterações na lei
Se foi mãe ou pai recentemente – ou vai ser em breve – este artigo é para si. Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno. Entre outras áreas, o diploma reforça as medidas de conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar dos trabalhadores, com destaque para a proteção na parentalidade. Assim, há um alargamento e flexibilização das licenças parentais, que permite aos pais acompanharem os filhos durante o primeiro ano de vida. Ao mesmo tempo, nas situações de partilha da licença parental, o respetivo subsídio é aumentado. O Expresso explica-lhe o que muda, em oito perguntas e respostas.
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