Novas regras de atualização das pensões deverão ser vertidas na proposta de Orçamento do Estado para 2024. Solução poderá passar por alargar o número de anos de indicadores como inflação e crescimento na fórmula de cálculo
O Governo está à espera das propostas da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social para definir a nova fórmula de atualização das pensões mas, desde já, tem duas ideias orientadoras: que as novas regras estarão vertidas na proposta de Orçamento do Estado para 2024, para se aplicarem já ao próximo ano, e que o objetivo é que sejam menos sensíveis a “picos de inflação” como a que ocorreu inesperadamente no ano passado e levou o Governo a suspender a fórmula.
Gabriel Bastos, secretário de Estado da Segurança Social, esteve esta tarde num debate promovido pelo Observatórios das Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, para assegurar aos portugueses que “as suas pensões estão garantidas, e que o sistema é robusto para enfrentar os desafios” da demografia, da acelerada digitalização e das alterações tecnológicas. Em setembro foi nomeada uma comissão de peritos para estudar formas alternativas de financiamento da Segurança Social, que garantam a sustentabilidade financeira do sistema, cabendo também a este grupo apresentar uma proposta de revisão da formula de cálculo das pensões.
Sem querer alongar-se em pormenores, para dar espaço à comissão para apresentar o seu trabalho, Gabriel Bastos adiantou contudo aos jornalistas, já à margem do encontro, que “tem a expectativa” que os peritos apresentem uma propostas em junho, para que seja incorporada na proposta de Orçamento do Estado para 2024.
“É desejável que no próximo Orçamento do Estado tenhamos a discussão sobre a fórmula de atualização das pensões”. “A ideia é avaliar como fazer uma alteração que para tornar a fórmula menos sensível a picos de inflação e a alterações muito abruptas. Nós naturalmente já fomos pensando, do lado do Governo, como pode ser feito mas há maneiras de, sem mudar a fórmula, porque não é disso que se trata, já que esta tem virtuosismos, considerar por exemplo períodos de referência mais alargados” para “alisar” os efeitos dos indicadores.
Desde 2008 que há regras fixas que fazem depender as pensões (e mais um conjunto alargado de prestações sociais) do chamado Indexante de Apoios Sociais (IAS). As regras estão vertidas na Lei 53-B/2006 e determinam que, todos os anos, este IAS seja atualizado ao ritmo da inflação em novembro (Índice de Preços no Consumidor, sem habitação) e da média do crescimento económico nos últimos dois anos. Se a economia avançar acima dos 3% em termos reais, durante os dois anos antecedentes, então, no ano seguinte, o IAS sobe ao ritmo da inflação, acrescido de 20% do crescimento. Daí para baixo, os valores vão sendo ajustados.
Naturalmente já fomos pensando, do lado do Governo, como pode ser feito mas há maneiras de, sem mudar a fórmula, porque não é disso que se trata, já que esta tem virtuosismos, considerar por exemplo períodos de referência mais alargados, diz o secretário de Estado da Segurança Social
Esta fórmula já teve de ser suspensa em 2009, para evitar que, devido à crise económica, as pensões fossem cortadas em termos nominais, e voltou a ser suspensa em 2022, para evitar um aumento inesperado das pensões este ano, devido ao pico de inflação. Foi neste contexto que o Governo enveredou por uma solução provisória: avançou com um “suplemento extraordinário” em outubro de 2022 e com um aumento parcial em janeiro. Somados os dois valores, os pensionistas recebem o mesmo, mas o efeito permanente na despesa da Segurança Social é menor - são cerca de menos 1000 milhões de euros de despesa permanente.
Chegados a este ano, duas questões se levantam. Uma, é a de saber se a fórmula de atualização das pensões se altera em 2024 e como. Gabriel Bastos reitera que sim, que a ideia é incluir as regras na proposta de Orçamento do Estado para 2024, e que uma solução possível é que no cálculo sejam considerados dois ou três anos de inflação, em vez de apenas um. A outra questão é a de saber se os 4% que os pensionistas receberam em jeito de adiantamento em outubro de 2022 vão ser incluídos no valor base da sua pensão. Sobre esta questão, não há ainda novidades.
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