Segurança Social está a processar pagamento do suplemento extraordinário de pensão para quem se reformou em 2022

Quem se aposentou em setembro e outubro de 2022 ficou excluído do suplemento extraordinário, equivalente ao valor de meia pensão, pago naquele mês pelo Executivo no âmbito do regime de atualização das pensões. O Governo já tinha garantido a retificação da situação, mas esta terça-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho Governo, que está a ser ouvida no Parlamento, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, garantiu que “será pago esse apoio”, acrescentando que a Segurança Social já se encontra a processar os pagamentos.

Em causa estão os aposentados que deram entrada com o pedido de reforma em setembro e outubro, mas cuja primeira pensão foi apenas processada em novembro. Este atraso fez com que ficassem excluídas do suplemento atribuído em outubro, no montante equivalente a 50% do valor da pensão. Sem detalhar quantas pessoas estão nesta situação, Ana Mendes Godinho respondeu à deputada do PCP, Paula Santos, para referir que “o senhor secretário de Estado já tinha referido que a questão iria ser resolvida e a Segurança Social já está a processar o pagamento desse apoio”.

Mas há outro detalhe. As regras determinam que a atualização anual das pensões para quem recebe até 12 vezes o IAS, é calculada a partir da evolução da inflação. A partir deste valor - €5318,4 brutos em 2022 e €5765,2 em 2023 - não há lugar a atualização. E também essa regra terá conduzido à exclusão de alguns pensionistas do acesso a ao apoio pago no ano passado. Como o Expresso já tinha sinalizado, a Segurança Social deveria ter pago o suplemento extraordinário a todos os pensionistas com base no valor do IAS para 2023, somando-lhe, em janeiro deste ano, a atualização prevista.

Tal não aconteceu e a atualização também ainda não foi feita. Como o Expresso explicou anteriormente, todos anos, em janeiro, as pensões são atualizadas ficando de fora as que se constituíram no ano anterior. Quando calcula o valor da pensão, a Segurança Social aplica aos salários declarados ao longo da carreira contributiva do profissional e aplica-lhe um coeficiente de valorização que visa cobrir a inflação e o poder de compra.

Ora, o Governo atrasou-se na divulgação deste dado e o valor da atualização dos salários que estão na base deste cálculo só foi tornado público a 9 de janeiro deste ano, já as pensões desse mês tinham sido processadas. Em fevereiro voltou a acontecer e o Executivo acabou por confirmar que essa atualização só deverá ocorrer em abril, ainda que com efeitos retroativos.

Remuneração média subiu 8%, em janeiro

Em resposta aos deputados, Ana Mendes Godinho deu conta ainda de um aumento homólogo de 8%, em janeiro, da remuneração média declarada do trabalho à Segurança Social. "Em relação aos dados que temos de janeiro, apontam para um aumento da remuneração média declarada à Segurança Social de 8% face a janeiro de 2022", afirmou, recordando que os salários declarados à Segurança Social subiram cerca de 11% em 2022 face a 2021.

Os dados de janeiro indicam ainda que nesse mês o número de população empregada atingiu 4,9 milhões de pessoas, enquanto a população ativa ascendeu a 5,3 milhões de pessoas. Segundo os últimos dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE), publicados em fevereiro, a remuneração bruta total mensal média por trabalhador português aumentou 3,6% em 2022, em termos nominais, mas recuou 4% em termos reais, face a 2021, somando 1.411 euros.

Analisando apenas o último trimestre de 2022, verifica-se que a remuneração bruta total mensal média por trabalhador (por posto de trabalho) aumentou 4,2% em relação ao mesmo período de 2021, para 1.575 euros. Contudo, em termos reais, tendo por referência a variação do IPC, a remuneração bruta total mensal média diminuiu 5,2%.

De acordo com o INE, estes resultados abrangem 4,5 milhões de postos de trabalho, correspondentes a beneficiários da Segurança Social e a subscritores da Caixa Geral de Aposentações, mais 4,8% do que no mesmo período de 2021.