5 janeiro 2015 12:19
foto antónio pedro ferreira
Relatório do Tribunal de Contas sobre a auditoria ao projeto ferroviário português de alta velocidade - cancelado em 2012 - afirma que este investimento seria inviável.
5 janeiro 2015 12:19
O projeto ferroviário de alta velocidade, impulsionado pelos governos de José Sócrates e cancelado pelo atual Governo de Passos Coelho, seria financeiramente inviável, revela uma auditoria do Tribunal de Contas divulgada esta segunda-feira. Mesmo assim, em 11 anos foram gastos 120 milhões de euros em estudos, mais 32,9 milhões de euros em custos de estrutura da Rede de Alta Velocidade (RAVE), refere o Tribunal de Contas.
Este projeto português de alta velocidade, cancelado em 2012 e que não teria "viabilidade financeira" - segundo o Tribunal de Contas (TC) -, assentava em seis contratos de parcerias público-privadas relativas aos três eixos ferroviários inicialmente projetados, cujos encargos para os parceiros públicos estavam repartidos em 9.401 mil milhões de euros a título de encargos diretos, mais 654 milhões de euros em encargos indiretos e ainda mais 1.564 mil milhões de euros em encargos com material circulante. No total, os encargos do projeto da Alta Velocidade portuguesa ascendiam a 11.620 mil milhões de euros.
Diz o TC que os "estudos preliminares demonstraram que o investimento na rede ferroviária de alta velocidade não apresentava viabilidade financeira". "Os mesmos estudos demonstraram que o eixo Lisboa-Madrid, o primeiro que se previa vir a ser implementado, também seria financeiramente inviável", refere a auditoria.
Além disso, o TC refere que os "riscos de procura relevantes recairiam sobre a CP e a REFER, empresas públicas economicamente deficitárias". "Em contrapartida, os pagamentos pela disponibilidade da infraestrutura às concessionárias gozariam de estabilidade, característica típica das rendas", refere o mesmo relatório do tribunal.
"Falta de consequência dos estudos prévios"
Apesar de ter sido cancelado em 2012, o projeto de alta velocidade custou 120 milhões de euros em contratação externa, "ao longo de cerca de doze anos de estudos, e 32,9 milhões de euros despedidos em custos de estrutura da Rede de Alta Velocidade (RAVE)", refere o TC.
Depois do projeto de alta velocidade ter sido suspenso, houve três pedidos de indemnização ao Estado, "cujas petições iniciais ascendem a 29,4 milhões de euros", refere o TC. Dois desses pedidos foram feitos pelos concorrentes à concessão do troço Lisboa-Poceirão e outro pedido - após a recusa do visto prévio do TC - foi feito pelo consórcio a quem foi adjudicada a concessão do troço Poceirão-Caia, no qual foi admitida a hipótese de existir responsabilidade civil por ato ilícito imputável ao Estado".
O TC refere ainda que os contratos de financiamento que haviam sido celebrados pelo consócio ELOS - no montante de 599 milhões de euros - foram transferidos para a Parpública, recordando que, na altura, o Ministério das Finanças explicou que essa operação teve um duplo intento: aproveitar esse pacote de financiamento pela Parpública e reduzir o eventual "cômputo indemnizatório ao consórcio ELOS". O Ministério da Economia, por seu turno, referiu que esta operação constituiu uma "prática de gestão manifestamente positiva para a salvaguarda do interesse público".
O TC refere ainda a "falta de consequência dos estudos prévios", considerando que "os estudos prévios de procura, de análise custo-benefício, e de avaliação de viabilidade financeira suportaram preliminarmente a natureza estratégica do projeto".
"A atualidade das conclusões de tais estudos foi posta em causa, quer pela conjuntura económica superveniente e pelos respetivos pressupostos metodológicos, quer pelos eventos supervenientes, como as derrapagens de prazos e o cancelamento de procedimentos de contratação do projeto de alta velocidade", refere o relatório do TC.