Impostos

OCDE: receita da harmonização global de impostos ficará acima do previsto

19 janeiro 2023 7:22

As novas previsões da OCDE antecipam mais receita fiscal aquando da implementação das regras de harmonização de impostos sobre as empresas, acordadas por 136 jurisdições em todo o mundo

19 janeiro 2023 7:22

A harmonização de regras fiscais acordada por 136 economias globais irá significar receitas acima do estimado anteriormente, avança a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A entidade está à frente da proposta de implementação de um imposto sobre o rendimento das empresas (IRC) mínimo de 15% em todo o mundo, numa estratégia para lidar com a digitalização e a globalização da economia.

O encaixe desta taxa de imposto, que visa definir um mínimo na competição fiscal entre países, será maior do que o estimado. A anterior estimativa da OCDE apontava para mais 140 mil milhões de euros anuais em receita fiscal, mas agora a organização estima em mais 203 mil milhões de euros anuais - cerca de 9% das receitas de IRC de todo o mundo - o encaixe adicional destas novas regras, anunciou em comunicado divulgado na quarta-feira, 18 de janeiro.

O imposto mínimo efetivo de 15% é uma das medidas do chamado “Pilar Dois” desta estratégia fiscal, que obriga as empresas multinacionais a pagar essa percentagem mínima de imposto se ultrapassarem os 750 milhões de euros em faturação global.

Já as regras do “Pilar Um” visam alocar parte dos lucros consolidados das multinacionais às jurisdições onde as vendas são feitas, abrangendo todas as empresas com mais de 20 mil milhões de euros em receitas anuais globais e com rendibilidade anual de 10%. Isto é, independentemente de terem operação nesses países, estas multinacionais irão alocar 25% do montante além de 10% dos lucros antes de impostos.

A OCDE estima agora que as novas regras do “Pilar Um” possam representar cerca de 185 mil milhões de euros em impostos reclamáveis por essas jurisdições, face a uma estimativa anterior que apontava para os 116 mil milhões de euros. Em todo o mundo, as receitas fiscais a nível global terão aumentos anuais que oscilarão, segundo a OCDE, entre os 12 mil milhões de euros e 33 mil milhões de euros.

Os países de baixo e médio rendimentos deverão ser os maiores ganhadores destas regras, diz a OCDE, devendo aumentar a quota de imposto a receber quando forem implementadas.

Segundo o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, citado no comunicado, “a comunidade internacional fez progressos significativos rumo à implementação destas reformas, que foram desenhadas para tornar as nossas fórmulas fiscais internacionais mais justas e que funcionem melhor numa economia digitalizada e globalizada”.

E Mathias Cormann apela à “implementação rápida, eficiente e abrangente destas reformas, para assegurar que estes potenciais ganhos de receita significativos possam ser efetivados”, e para evitar “imposto unilaterais nos serviços digitais e diferendos fiscais e comerciais associados”.