Luís Guerreiro, presidente do IAPMEI, a agência para a competitividade e inovação por onde passam três em cada quatro candidaturas aos incentivos europeus, alerta que “estes apoios públicos não devem ser encarados como uma rotina, como um suporte habitual à economia”, mas para “criar valor”.
“Seremos bastante criteriosos na avaliação do mérito dos projetos que irão ser submetidos”, avisou o presidente do IAPMEI no webinar dedicado aos apoios do novo quadro comunitário Portugal 2030, que a Deloitte dinamizou na passada quinta-feira.
“Devemos reforçar de forma clara - ao nível das regras e dos pressupostos de comunicação que temos com as empresas – o princípio de que a utilização dos fundos só pode ocorrer para criar valor, com um sentido estratégico”, disse Luís Guerreiro. “Se não, não vale a pena estarmos a investir”, acrescentou.
“O tecido empresarial português tem, mais uma vez, uma janela de oportunidade de apoios substanciais para os seus projetos, para aumentar a resiliência das empresas, a nossa competitividade". Mas "através da inovação”, alertou. “Já está mais do que provado que a política de baixos salários não funciona. Temos, realmente, de agarrar este paradigma de mudança”.
Em contrapartida, o presidente do IAPMEI espera que o Portugal 2030 seja menos burocrático e mais rápido do que o anterior quadro comunitário Portugal 2020 a analisar as candidaturas aos incentivos europeus.
“Uma das críticas que têm sido feitas a todos os sistemas de incentivos é a sua carga burocrática. Esta é uma questão que não só afeta as empresas como também nos afeta a nós, dentro da nossa orgânica interna”, reconheceu Luís Guerreiro.
“Penso que o Portugal 2030 vai, de certa forma, aligeirar essa carga”, disse, sobre a nova vaga de incentivos europeus à inovação produtiva exclusivamente destinada às micro, pequenas ou médias empresas (PME). “As PME não têm a mesma estrutura organizacional das grandes empresas que, dentro da sua orgânica, têm direções, departamentos que podem acompanhar perfeitamente este tipo de candidaturas”, acrescentou.
Por parte da Deloitte, quatro consultores focaram-se nas principais novidades do Portugal 2030 para as empresas. Desde o maior foco nas PME, passando pelos apoios à descarbonização até à aposta nos apoios à qualificação, em função das transições digital, climática e energética que importa enfrentar.
Sérgio Oliveira realçou o contributo destes incentivos europeus para “a criação e a manutenção de empresas que sejam económica e financeiramente mais robustas e consigam gerar mais valor, mais riqueza e mais emprego”. E Jorge Nadais detalhou “as medidas que estão especificamente direcionadas para as empresas ou que os beneficiários podem ser também empresas” no maior dos programas do Portugal 2030, dedicado à inovação e à transição digital.
São 1382 milhões de euros para desenvolvimento empresarial e internacionalização das PME, incluindo os investimentos produtivos; 575 milhões de euros para projetos de eficiência energética e de demonstração (PME e grandes empresas); 231 milhões de euros para processos de investigação e de inovação (I&I), transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, centros de investigação e universidades; 150 milhões de euros para processos de inovação nas PME; 106 milhões de euros para atividade de I&I em PME; 104 milhões de euros para investimento em ativos intangíveis diretamente ligados a atividades de I&I (PME e grandes empresas); 95 milhões de euros para atividades de I&I em grandes empresas; e 58 milhões de euros para investimentos em ativos fixos, incluindo infraestruturas de investigação, ligadas a atividades de I&I (PME e grandes empresas).
Abertos estão os dois primeiros concursos para incentivos à inovação produtiva nos territórios de baixa densidade, sobretudo do interior (125 milhões de euros) e para os restantes territórios, sobretudo do litoral (275 milhões de euros). E Susana Enes pode confirmar o peso crescente do tema da sustentabilidade e do clima nos critérios de acesso aos fundos europeus. “Nenhuma empresa poderá fugir e terá de demonstrar que a sua atividade, que os bens produzidos decorrentes de um projeto de investimento, cumprem com todas as normas e com todas as prioridades da União Europeia em matéria de ambiente e clima”.
O webinar terminou com uma análise ao programa de apoio criado pelo governo para as grandes empresas que perderam o acesso aos incentivos à inovação produtiva no Portugal 2030.
“Estamos a referir-nos a 750 milhões de euros, nos próximos anos, a atribuir no contexto de grandes operações que possam ser feitas ao abrigo do regime contratual de investimento”, explicou Alexandre Andrade. Em complemento a estes incentivos financeiros, explicou outros apoios fiscais às grandes empresas: benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo e regime fiscal de apoio ao investimento.
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