A fim de combater ainda mais as disparidades regionais, os montantes máximos de apoio poderão aumentar de 30% para 40% dos custos de investimento em partes das regiões Norte, Centro e Alentejo
A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira ter aprovado uma alteração ao mapa de Portugal para a concessão de auxílios com finalidade regional entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2027 ao abrigo das regras da União Europeia.
O mapa dos auxílios com finalidade regional de Portugal define as regiões elegíveis para auxílio regional ao investimento e as intensidades máximas desse auxílio. Em causa está o montante máximo a conceder por beneficiário, expresso em percentagem dos custos de investimento elegíveis.
Graças a esta alteração, os montantes máximos de auxílio aumentarão de 30% para 40% dos custos de investimento elegíveis em partes das regiões Norte, Centro e Alentejo.
Em 8 de fevereiro de 2022, a Comissão aprovou o mapa dos auxílios com finalidade regional para Portugal relativamente ao período 2022-2027.
Em 14 de dezembro de 2022, a Comissão aprovou o Plano Territorial de Transição Justa de Portugal que identifica os territórios elegíveis para apoio do Fundo para uma Transição Justa.
Então, a Comissão já anunciara mais de 224 milhões de euros do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) para Portugal. Em particular, para contribuir para uma transição climática justa nas regiões portuguesas do Alentejo Litoral e do Médio Tejo e na cidade de Matosinhos.
Os territórios estão localizados em regiões elegíveis para auxílio ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (as chamadas regiões «a»), que autoriza os auxílios para apoiar as regiões mais desfavorecidas.
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