Inflação deve aumentar PRR para 22,7 mil milhões de euros

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deverá aumentar a sua dotação de 16,6 mil milhões de euros para os 22,7 mil milhões de euros tendo em conta todos as subvenções e empréstimos que o Governo português pretende mobilizar da ‘bazuca’ europeia.

Em julho de 2021, foi aprovada uma dotação inicial de 16,6 mil milhões de euros. Em consulta pública até à próxima sexta-feira, dia 21 de abril, está a proposta de atualização da dotação do PRR para 20,6 mil milhões de euros, incluindo mais 1,6 mil milhões de empréstimos e 2,3 mil milhões de euros de subvenções para novas medidas.

Esta quarta-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, confirmou na Assembleia da República que o Governo deverá contrair mais 2,1 mil milhões de empréstimos da “bazuca” europeia para fazer face ao disparo dos custos das obras já previstas no PRR, dos quais mais de 600 milhões de euros para a componente da habitação.

Na audição aos deputados da comissão parlamentar da economia, obras públicas, planeamento e habitação, a governante explicou que os empréstimos para fazer face ao aumento dos custos das obras previstas no PRR estão a ser negociados com a Comissão Europeia, tendo calculado, “neste momento, em cerca de 2,1 mil milhões o valor necessário para fazer face à inflação e ao aumento dos custos com os projetos do PRR”.

Em resposta aos deputados do PSD, a ministra da Presidência esclareceu que não vai rever em baixa o número de casas a disponibilizar às famílias com as verbas do PRR. “O Governo vai manter o número de habitações que está no PRR o que significa que vai ser necessário um reforço de verba”, referiu a governante.

“Não temos ainda um valor final, mas o reforço de verbas para a área da habitação será acima de 600 milhões de euros” - disse Mariana Vieira da Silva - “recorrendo aos empréstimos para reforçar a verba e responder ao aumento dos custos, sem diminuir a ambição”.

Além da habitação, o secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Pinheiro, reconheceu também pressões sobre as obras envolvendo as infraestruturas rodoviárias e a expansão dos metros de Lisboa e do Porto.

Mais verbas e metas por cumprir

Aos vários grupos parlamentares, a ministra da Presidência repetiu um aumento de 133% das verbas disponibilizadas às empresas confrontando o antigo envelope do Portugal 2020 com os novos envelopes do PRR e do Portugal 2030.

Quanto aos marcos e metas previstos no PRR para o país pedir mais um cheque da ‘bazuca’ à Comissão Europeia, a governante confirmou à Iniciativa Liberal que uma das metas por cumprir é a conclusão do processo de descentralização das responsabilidades no domínio da saúde nos municípios.

O PRR previa 201 municípios até ao final do quarto trimestre de 2022, mas o “número mais recente é 95”, respondeu Mariana Vieira da Silva. “O Ministério da Saúde tem estado a trabalhar com as autarquias para avançarem nesse caminho”, acrescentou a governante, ressalvando que o cumprimento da meta só será avaliado pela Comissão Europeia no momento do pedido do desembolso pelo Estado-Membro.

Segundo os dados disponibilizados aos deputados pelo Governo, Portugal é o sexto dos 27 Estados-Membros mais avançados na captação das verbas do PRR. Espanha já cumpriu metas suficientes para receber 53% do envelope inicial, Grécia 36%, Croácia 35%, Itália 35%, França 32% e Portugal 31%.

Notícia atualizada às 13h15 com mais informação.