Fundos europeus

Bazuca europeia dá 20 milhões de euros ao Porto de Sines para se descarbonizar

23 janeiro 2023 15:02

horacio villalobos/getty images

Convite à Administração dos Portos de Sines e do Algarve foi lançado pelo programa Compete 2020. Em causa estão fundos europeus do REACT-EU a executar até ao final do ano

23 janeiro 2023 15:02

A Administração dos Portos de Sines e do Algarve vai beneficiar de, pelo menos, 19,95 milhões de euros da ‘bazuca’ europeia para pagar o investimento na modernização da infraestrutura portuária de Sines com vista à sua descarbonização.

O dinheiro não vem do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas do REACT-EU, nome do envelope menos conhecido do instrumento NextGenerationEU que a Europa montou para recuperar da pandemia Covid-19.

O convite para apresentação de candidatura à Administração dos Portos de Sines e do Algarve foi lançado pelo programa Compete 2020 a 19 de janeiro. Segundo o programa responsável por estas verbas do REACT-EU, este apoio de natureza não reembolsável pode vir a ser reforçado.

Os fundos europeus permitem apoiar investimentos já em curso na construção e modernização de infraestruturas e na instalação e substituição de equipamentos pois são elegíveis as despesas realizadas e efetivamente pagas pelo beneficiário no período compreendido entre agosto de 2022 e dezembro de 2023.

Em particular, podem financiar investimentos que contribuam para a transição verde, através da criação de infraestruturas e instalação de equipamentos que permitam a movimentação de gases liquefeitos criogénicos, o abastecimento de navios com bancas isentas de emissões de gases com efeito de estufa e o fornecimento de eletricidade a navios, durante a sua permanência ao cais, através de OPS (Onshore Power Supply). Também financiam a substituição de equipamentos movidos a combustíveis fósseis por equipamentos elétricos.

Para aceder a estas verbas, a Administração dos Portos de Sines e do Algarve deverá cumprir uma série de critérios legais, além de fundamentar os custos e propor um calendário realista para a execução de cada componente de investimento.

Deve ainda demonstrar uma efetiva capacidade para suportar a totalidade dos encargos da operação ao longo da sua vida útil, nomeadamente na fase de construção e, posteriormente, na de exploração, através da cobertura dos custos totais de funcionamento – operação e manutenção – relativos à operação, pelas receitas expectáveis geradas.

Neste contexto, um dos requisitos é a existência de um saldo custo-benefício positivo, tendo por base projeções credíveis e prudentes, segundo metodologias reconhecidas internacionalmente, em sede de estudo de viabilidade.