CTT reafirmam que foi "impossível" cumprir critérios de qualidade em 2022 e sublinham impacto de greve, intempéries e Covid

Os Correios ficaram de novo em 2022 aquém do cumprimentos dos critérios de qualidade definidos pela Anacom. A empresa liderada por João Bento defende-se dizendo que foram cumpridos os indicadores de densidade da rede postal, que hoje em dia é maior do que no passado

Como têm defendido, os CTT voltam a frisar que alguns dos indicadores de qualidade de serviço (IQS), definidos pelo regulador, "são impossíveis de cumprir". E assim foi em 2022, com a diferença que atualmente, e depois da mudança das regras que entraram em vigor em abril de 2021, com o novo contrato de concessão, não haverá como penalização a descida do preço dos serviços universais.

Os indicadores de qualidade de serviço ficaram aquém dos respetivos objetivos de desempenho fixados para o ano 2022, segundo um relatório da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). E, segundo noticiou o Eco, os desvios são significativos. Em nove dos 22 indicadores, fixados pelo regulador, os CTT falharam por mais de dez pontos percentuais. E há casos em que a falha da meta ultrapassa os 20 pontos percentuais.

Nem tudo foram falhas por razões atribuíveis aos CTT. De acordo com os próprios, registaram-se "diversas situações que afetaram desfavoravelmente o funcionamento da área operacional, nomeadamente a realização de uma greve geral em 17 de junho, que impactou negativamente na operação de distribuição; a ocorrência de incêndios, nos meses de julho e agosto, verificados em diversos concelhos do país; e inundações em dezembro, que impactaram negativamente não só a distribuição, como na recolha de tráfego com origem em estabelecimentos postais e marcos e caixas de correio nestas áreas". Houve ainda as ausências por Covid.

Os CTT explicam que "têm vindo afirmar de forma consistente, desde que foram instituídos os novos IQS, que alguns são impossíveis de cumprir e outros muito difíceis de cumprir de forma reiterada".

Maior rede e as dificuldades encontradas

Destacam que foi também publicado o relatório do regulador sobre os valores dos indicadores de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços que os CTT se encontravam obrigados a assegurar no ano 2022, bem como a evolução da rede postal até essa data, "indicadores esses que foram todos cumpridos".

A rede de Correio expandiu-se, e isso é sublinhado. No final do ano passado, "os CTT tinham em funcionamento 2.371 estabelecimentos postais, dos quais 569 eram estações de correio (incluindo uma estação móvel) e 1.802 postos de correio (incluindo dois postos móveis), tendo o número total de estabelecimentos postais crescido ligeiramente face ao final de 2021".

"De destacar que os critérios de densidade de 2017 e reforçados em 2019 são especialmente exigentes, sendo complexa a sua implementação e manutenção", isto porque "é necessário assegurar um determinado número de estabelecimentos postais e marcos e caixas de correio, em função da distribuição da população no território nacional e respetiva distância aos domicílios, distância entre pontos de acesso, natureza urbana ou rural das zonas abrangidas, serviços disponibilizados, horários, entre outros", explicam os CTT.

Os Correios lembram ainda que esta questão dos critérios de qualidade já "foi alvo de uma sentença do tribunal arbitral, constituído para discutir os seus impactos, sentença essa que reconheceu que a decisão da Anacom de 2018 consubstanciou uma alteração anormal das circunstâncias, causando danos no valor de 1.869.482 euros aos CTT, pela exigência adicional que esses indicadores impunham, no que constituiu a primeira confirmação de que a razão nos assiste".

Os CTT recordam que 2022 foi "especialmente desafiante, devido à ocorrência de diversos constrangimentos que impactaram negativamente o funcionamento operacional da rede postal".

Os Correios de Portugal "registaram o maior número de ausências por infeção da Covid-19 nos primeiros meses do ano, aumentando consequentemente as situações de absentismo e surtindo fortes impactos na atividade postal".

Ora, "para minimizar os efeitos das ausências uma vez mais a empresa recorreu a alternativas de contratação, tais como contratação de trabalhadores, trabalho temporário e trabalho suplementar, sendo, contudo, este esforço impactado pelas dificuldades verificadas na contratação de trabalhadores e na produtividade que não é equiparável a de um recurso com experiência no ofício", argumentam.

Além disso, "foram sentidas, ao longo do ano, fortes dificuldades na contratação de pessoal, que foram transversais a várias empresas e setores de atividade, gerando constrangimentos operacionais, afetando a distribuição, não obstante o recurso a soluções alternativas, como sejam, a utilização de trabalho suplementar e de trabalho temporário".

No que respeita ao transporte para as regiões autónomas, "mantiveram-se, ao longo do ano, restrições na capacidade de transporte para os Açores e para a Madeira".

No que respeita aos Açores, "os principais constrangimentos verificaram-se na ligação continente - Terceira, devido à redução da periodicidade dos voos para este destino, e nas ligações inter-ilhas, principalmente para o Pico e São Jorge”, devido à “falta de capacidade de transporte da SATA Air Açores, que se agrava durante a época de verão, fruto do aumento do transporte de passageiros".

Na Madeira, "os principais constrangimentos para o destino Funchal deveram-se à falta de capacidade de transporte da TAP em determinados dias da semana".

Os CTT "estão, assim, sujeitos a obrigações de investimento, mas os respetivos termos em concreto estão por definir", concluem.