Acordo de rendimentos avança a várias velocidades

O Acordo de Médio Prazo para a Competitividade e Rendimento que o Governo subscreveu com as confederações patronais e a UGT (a CGTP ficou de fora) continua sob pressão. Do lado dos patrões, as cinco confederações empresariais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) — Indústria, Comércio e Serviços, Turismo, Agricultura, Construção e Imobiliário — têm contestado a lentidão com que avançam várias medidas que integram o acordo. Algumas dependiam da entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho (o que já aconteceu a 1 de maio), como a suspensão da obrigatoriedade de contribuir com 1% do salário-base pago aos trabalhadores para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT).

E se esta matéria ficou resolvida a 1 de maio, a mobilização do fundo e os benefícios fiscais às empresas que realizem atua­lizações salariais acima do patamar de 5,1% definido para 2023 continuam num impasse. Governo, patrões e sindicatos têm reunido sobre estes assuntos sem consenso.

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