Com 120 dias para liquidar a fundação que uniu Berardo e o Estado português desde 2006, a comissão liquidatária terá de analisar se há património que tem de ser devolvido ao Centro Cultural de Belém
Não é uma surpresa, mas é marcante: José Berardo já não é presidente honorário da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo. Esvaziada das funções de gestão da coleção de obras de arte, esta fundação foi atirada para liquidação e, para tal, foi já nomeada uma comissão liquidatária.
“São destituídos todos os órgãos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo (FAMC-CB), à exceção do conselho fiscal, sendo que os membros do órgão de administração e o presidente honorário da FAMC-CB são substituídos, em todas as suas competências, pela comissão liquidatária”, inscreve o Despacho n.º 4291-A/2023, de 6 de abril, publicado em Diário da República.
Segundo os estatutos desta fundação, que se consubstanciava no acordo entre o Estado e o comendador, José Berardo era presidente honorário vitalício.
Na administração encontrava-se o seu filho, Renato Berardo, o seu antigo advogado, André Luiz Gomes, e os representantes do Estado Rui Patrício e Elísio Summavielle, bem como Catarina Vaz Pinto, escolhida entre as duas partes. Todos saem da entidade, que agora terá um destino de cerca de quatro meses pela frente. “O tempo do Sr. Berardo acabou”, tinha já dito o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, ao Expresso.
Nesse trajeto, a comissão liquidatária – que como ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, já tinha anunciado, terá três membros e como presidente o procurador-adjunto do Ministério Público Carlos Sousa Mendes – vai ter de proceder à habitual avaliação de ativos e passivos da entidade. Em 2021, segundo o último relatório e contas disponível, o ativo era de 5,5 milhões, face a um passivo de 394 mil euros.
Esta fundação assegurava a gestão da coleção Berardo, em exposição no CCB, mas, na sequência das lutas judiciais entre o empresário e os seus credores, o Governo decidiu pôr um fim à parceria. Enquanto não houver decisão judicial que confirme se as obras pertencem à Associação Coleção Berardo, entidade da esfera de Berardo, ou aos bancos que o financiaram (Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português e Novo Banco), é o CCB que vai expor e gerir tal coleção. Estão no novo Museu de Arte Contemporânea - CCB. A situação de incerteza sobre a propriedade poderá estender-se por vários anos.
Esta comissão terá de “identificar todo o património que, não sendo propriedade da FAMC-CB, está em depósito na mesma, assegurando a sua devolução ou a sua manutenção no Centro Cultural de Belém, consoante o caso”.
A comissão liquidatária – com um prazo de 120 dias, mas que poderá ser prolongado – também decidirá sobre o destino das obrigações em que a fundação é parte, como as laborais, sendo que, porém, o CCB já assegurou que não haverá implicações para os funcionários (muitos deles precários). A extinção desta fundação, já decidida no fim do ano passado, foi decidida contra a opinião do Conselho Consultivo das Fundações, que temia os seus efeitos jurídicos.
A decisão de nomeação dos liquidatários, tomada por Fernando Medina (ministro das Finanças), Pedro Adão e Silva (ministro da Cultura) e André Moz Caldas (secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros), seguiu-se a mais uma decisão judicial desfavorável para o empresário, com o Supremo Tribunal de Justiça a indeferir uma providência cautelar.
A luta judicial em torno do empresário madeirense vai manter-se, já que são vários os processos, mas por agora a coleção Berardo fica na órbita do CCB, sendo exposta e para usufruto dos portugueses. A decisão final é se as obras servirão para pagar as dívidas reclamadas pelos três bancos portugueses, que ascendem a mil milhões de euros.
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