Quem consome vídeos piratas deve pagar multa, propõem operadores de telecomunicações

O consumo de vídeos, música ou textos piratas deveria começar a ser penalizado com a aplicação de multas, defendeu esta terça-feira o representante dos operadores de telecomunicações durante o Colóquio sobre Pirataria Digital de Conteúdos Audiovisuais, em Lisboa.

“Se conseguimos perceber que há pessoas com grandes consumos de dados ligados a conteúdos ilícitos, então devemos ter a capacidade de dissuadir”, considera Pedro Mota Soares, secretário-geral da Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (Apritel).

“Se houver uma transmissão de futebol na TV e houver um grande pico de consumo de dados na minha casa, como pai, vou querer ser avisado”, reiterou o dirigente da Apritel.

A lei que prevê a transposição da Diretiva Europeia dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital já foi aprovada pelo Governo, após autorização legislativa do parlamento. A sugestão apresentada pela Apritel já terá em vista a inserção de novos mecanismos de combate à pirataria na Internet na nova legislação que Portugal demorou a transpor – a ponto de arriscar um processo de infração devido ao atraso na conformidade com a legislação comunitária.

Mota Soares aproveitou a oportunidade para refrescar a memória com alguns números sobre a pirataria em Portugal. Segundo um estudo da Universidade de Bournemouth, do Reino Unido, no final de 2022, havia mais de 288 mil portugueses que subscreviam serviços piratas especializados na transmissão de canais de TV. Tendo em conta esta base de subscritores e a média do agregado familiar, o número de consumidores final “salta” para cerca de um milhão de pessoas, recorda a Apritel.

As estimativas mais recentes do Governo revelam uma perda de 212 milhões de euros gerados pela pirataria devido ao desvio de receitas e à não cobrança de impostos (cerca de 64 milhões de euros que ficam por cobrar em IVA, IRC, etc.).

A aplicação de “advertência pecuniárias”, como proposta pela Apritel, não é inédita. Na indústria audiovisual há quem defenda o mesmo tipo de medida – e Alemanha, Itália, ou França já começaram a aplicar soluções similares, através das próprias polícias ou entidades que presentam autores e produtores de conteúdos.

No entender de Mota Soares, as potenciais multas, caso venham a ser adotadas pela lei, só deverão ser aplicadas depois de os consumidores terem sido notificados, e quando se verifica que há tráfego de dados que está associados a um consumo recorrente de pirataria.

“Os prejuízos causados pela pirataria são extremamente elevados e podem pôr em causa todo o sector audiovisual, tornando a exploração económica de operadores de audiovisual inviável”, alerta António Paulo Santos, diretor da Federação de Editores de Videogramas (FEVIP), que organizou o colóquio em colaboração com a Polícia Judiciária.

O responsável da FEVIP lembrou a importância da partilha de informação entre empresas vítimas da cópia e distribuição de conteúdos ilegal – mas as tecnologias e a mobilidade além fronteiras continuam a caracterizar a indústria da pirataria, que reage às medidas de proteção com ferramentas tão ou mais sofisticadas que os grandes estúdios e canais de TV.

O Colóquio deu mesmo a conhecer um desses casos paradigmáticos da disputa tecnológica em curso: representantes da Mobileum e da Nos deram a conhecer uma ferramenta de inteligência artificial que permite identificar conteúdos a partir dos padrões e características do som e do vídeo. A nova classe de ferramentas tem contribuído para o sucesso de bloqueios e fechos de endereços e plataformas piratas, mas há que esperar uma reação de grupos de cibercrime que faturam milhões de euros por ano e nalguns casos são suspeitos de comparticipar o terrorismo.

“O que é que impede que mude um jogo de futebol para o Minecraft?”, adianta Carlos Martins, diretor da Mobileum Risk, recordando a facilidade com que as tecnologias quebram as leis. Através da transformação de sons e imagens torna-se possível transmitir, replicar e adulterar jogos de futebol em direto com grafismos copiados de videojogos como FIFA, refere ainda o especialista.

Carlos Martins diz mesmo que a tecnologia já permite, trocar Keanu Reeves por Arnold Schwarznegger, no filme John Wick 4. E não será por opção estética, mas antes por tentativa de escapar às ferramentas de deteção de pirataria. Carlos Martins admite que é uma questão de tempo para estes estratagemas começarem a proliferar.