Mais Habitação: conheça os principais temas que estarão em debate no Parlamento esta sexta-feira

O Parlamento discute esta sexta-feira o programa Mais Habitação com o qual o Governo quer combater a crise da habitação. O Executivo pretende promover não só a oferta de habitação pública - num país onde o parque público ronda os 2% e contrasta profundamente com o que se passa na Europa com países acima dos 20% - e ao mesmo tempo facilitar a entrada no mercado de mais habitação acessível aos portugueses. Pelo meio, existem intervenções administrativas para limitar preços especulativos no arrendamento, fim dos vistos gold, limites ao arrendamento local. Acresce, um Simplex do Licenciamento, com um âmbito tão vasto que vai desde as banheiras, bidés e cozinhas – imposições do Regulamento Geral de Edificações Urbanas que serão revistas - até à alteração dos usos do solos. O programa tem sido alvo de críticas por parte de todos os intervenientes no mercado da habitação, de inquilinos a senhorios, passando por promotores, investidores e construtores, juristas, até às autarquias e às ordens profissionais. Em vigor já estão os diplomas relativos ao apoio à renda e à bonificação dos juros no crédito à habitação, que o Executivo pôde adotar sem discussão parlamentar prévia.

O Mais Habitação deverá ser esta sexta-feira discutido na generalidade. Pela sua vastidão e polémica levantada, é natural que haja temas que deverão baixar às comissões da especialidade que deverão retornar ao plenário. Em debate estarão ainda dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução apresentados pela oposição.

Veja aqui seis dos principais temas mais polémicos do que será discutido esta sexta-feira: