Energia

Bruxelas aprova prolongamento do mecanismo ibérico para travar impacto do gás nos preços da eletricidade

Bruxelas aprova prolongamento do mecanismo ibérico para travar impacto do gás nos preços da eletricidade
Foto: Getty Images

Mecanismo Ibérico é prolongado até final do ano, conforme tinha sido solicitado por Portugal e Espanha, e funcionará como seguro para limitar o preço da eletricidade produzida com gás, em caso de novos picos

Tal como se esperava, a direção-geral da Concorrência da Comissão Europeia autorizou a extensão até ao final do ano do chamado mecanismo ibérico, que limita o preço da eletricidade produzida nas centrais alimentadas a gás natural. Vai funcionar como uma espécie de seguro. Caso o preço do gás volte a disparar, será acionado o travão, com benefício para os consumidores.

"A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais, a prorrogação e as alterações da medida espanhola e portuguesa destinada a baixar os preços grossistas da eletricidade no mercado ibérico (Mibel) reduzindo os custos dos fatores de produção das centrais elétricas alimentadas a combustíveis fósseis", pode ler-se no comunicado divulgado esta terça-feira.

Bruxelas reconhece que a península ibérica é uma ilha energética, com limitada capacidade de interconexão ao resto da UE, sofrendo graves perturbação face à subida preço do gás. Assim, permite que a medida, que deveria expirar no final de maio, seja prolongada.

No entanto, há também alterações em relação ao que foi aprovado há um ano. Se em 2022 o limite inicial para o preço de referência do gás foi fixado em 40 euros por megawatt hora (MWh), com um aumento de cinco euros por mês, agora o limite começa nos 57,2 euros por MWh em maio, subindo até 65 euros por MWh em dezembro.

Tendo em conta que os preços estão atualmente abaixo destes valores, o mecanismo funcionará apenas em caso de necessidade, como travão aos picos do preço do gás.

"Ao abrigo dessa medida, os produtores de eletricidade recebem um pagamento que funciona como uma subvenção direta para financiar parte dos seus custos de combustível. O pagamento é calculado diariamente com base na diferença entre o preço de mercado do gás natural e um limite máximo do preço do gás", é ainda explicado em comunicado.

Bruxelas considera que a medida "é adequada, necessária e proporcionada", sendo diferente de outras formas de intervenção nos preços devido às circunstâncias específicas do mercado grossista ibérico da eletricidade.

A aprovação por parte da Comissão Europeia já tinha sido dada como certa pelos governos de Portugal e Espanha, que já publicaram legislação para prolongar o mecanismo ibérico até ao fim do ano, apesar de formalmente o aval de Bruxelas ainda não ter sido anunciado (o que aconteceu esta terça-feira).

Nos últimos meses a cotação internacional de referência do gás natural na Europa, o contrato TTF (Title Transfer Facility), tem tido uma trajetória descendente, estando atualmente a ser transacionado a cerca de 40 euros por MWh. Em agosto de 2022 chegou a ultrapassar os 300 euros por MWh.

Esta redução reflete o alívio das necessidades de gás natural da Europa, que, depois de um inverno ameno, manteve níveis elevados nas suas reservas de gás, permitindo antever um processo de rearmazanemento de gás relativamente suave para preparar o próximo inverno.

Com efeito, a queda do preço do gás levou a que o mecanismo deixasse de ter, nos últimos meses, efeito prático para os consumidores portugueses, uma vez que o preço do gás não chega para ativar a aplicação do limite de preços para a eletricidade das centrais de ciclo combinado.

De acordo com os dados publicados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a última vez em que o mecanismo foi de facto utilizado, implicando um ajuste a suportar pelos clientes de eletricidade em Portugal, foi a 31 de janeiro. Desde 1 de fevereiro que o mecanismo ibérico tem tido valores nulos para os consumidores de eletricidade.

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