Regulador da energia aplicou coimas de 616 mil euros em 2022, mas cobrou pouco mais de metade

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) fechou 2022 com um total de 34 processos de contraordenação decididos, que resultaram em 13 condenações, revelou esta terça-feira o regulador da energia em comunicado.

Essas 13 condenações traduziram-se na aplicação de coimas no valor total de 615.850,00 euros. No entanto, o valor efetivamente cobrado pela ERSE foi de pouco mais de metade: 328.850 euros. Isso explica-se pelo regime de “transação”, no qual a confissão dos factos e o reconhecimento da responsabilidade dos visados dão direito a uma redução da sanção efetiva.

Bastante mais baixo foi o valor atribuído em compensações a consumidores lesados pelas más práticas das empresas de energia: 2990 euros.

“Destes 34 processos de contraordenação decididos, em 2022, 13 respeitam a condenações com aplicação de coima, 20 a arquivamentos e 1 a uma admoestação. Dos processos arquivados, em 2 foram emitidos autos de advertência”, indica a ERSE no seu comunicado.

As duas condenações mais expressivas foram para a EDP Comercial e a Endesa.

A EDP foi condenada a uma coima de 200 mil euros, reduzida para 100 mil euros em termos efetivos, por ter procedido a mudanças de comercializador sem o consentimento expresso dos clientes.

A Endesa foi condenada a 360 mil euros, reduzidos a 180 mil euros, pelo mesmo motivo, mas também por ter desrespeitado o prazo dos pedidos de mudança, por ter alterado unilateralmente o preço sem comunicar o novo preço nem informar os consumidores do direito de denunciar o contrato e por não ter procedido à gravação integral de chamada que visava a celebração de contratos.

O regulador informou ainda que em termos acumulados ao longo de uma década de vigência do regime sancionatório do setor energético já aplicou coimas de 7,5 milhões de euros.