A autoridade reguladora do mercado de capitais norte-americano, a Securities and Exchange Commission (SEC) anunciou esta sexta-feira ter pago a maior compensação de todos os tempos, quase 279 milhões de dólares (253 milhões de euros) a um denunciante, cujas informações levaram à aplicação de uma bem-sucedida sanção.
Esta é a compensação mais alta da história do programa de denúncias da SEC, mais do que multiplicando por dois o prémio de denúncias anterior, calculado em 114 milhões de dólares (103,5 milhões de euros), pago pela SEC em outubro de 2020.
"O valor da compensação - a maior na história do nosso programa - não apenas incentiva os denunciantes a apresentarem informações precisas sobre possíveis violações da lei de valores mobiliários, mas também reflete o tremendo sucesso do nosso programa", afirmou Gurbir S. Grewal, diretor da divisão de execução da SEC.
Para este responsável, "esse sucesso beneficia diretamente os investidores, já que as denúncias contribuíram para ações de fiscalização que resultaram em sanções exigindo que os infratores pagassem mais de 4 mil milhões de dólares (3,63 mil milhões de euros) em ganhos ilícitos. Como mostra este prémio, há um incentivo significativo para que os denunciantes se apresentem com informações precisas sobre possíveis violações da lei de valores mobiliários".
Neste caso específico, "a assistência contínua do denunciante, incluindo a realização de várias entrevistas e apresentações por escrito, foi fundamental para o sucesso dessas ações”, afirmou ainda Creola Kelly, chefe do gabinete do denunciante da SEC. "Embora as informações do denunciante não tenham levado à abertura da investigação da Comissão, as suas informações ampliaram o sentido da má conduta acusada".
Os pagamentos aos denunciantes são feitos por meio de um fundo de proteção ao investidor, estabelecido pelo Congresso norte-americano, financiado integralmente através das sanções monetárias pagas à SEC pelos infratores da lei de valores mobiliários, explica um comunicado publicado na página eletrónica da autoridade do mercado de capitais dos Estados Unidos.
Pode ler-se também que os denunciantes podem qualificar-se para uma compensação quando fornecem voluntariamente à SEC "informações originais, oportunas e confiáveis" que levam a uma ação de execução bem-sucedida.
Estas compensações podem variar de 10 a 30% do valor arrecadado quando as sanções monetárias excedem 1 milhão de dólares (cerca de 910 mil euros). É esclarecido no texto que, "conforme estabelecido na Lei Dodd-Frank, a SEC protege a confidencialidade dos denunciantes e não divulga nenhuma informação que possa revelar a sua identidade".
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: piquete@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes