Crédito universitário pouco garantido

Quase um ano depois da Revista Carteira ter publicado um artigo que denunciava que as regras do crédito universitário com garantia mútua nem sempre estavam a ser cumpridas, muitas arestas continuam por limar. O crédito universitário de garantia mútua deveria ser automaticamente aprovado pelos bancos, mas na prática esta realidade não se aplica. A duas semanas de começarem as aulas, o Estado ainda não avançou aos bancos qual o montante que irá destinar à linha de crédito para estudantes com garantia mútua. Por sua vez, estes têm dificuldade em informar os clientes sobre o assunto e não são coerentes na informação prestada.



Se um estudante prestes a entrar na universidade for no início de Setembro ao Montepio ou ao Banco Espírito Santo (BES) pedir este crédito específico, voltará de mãos a abanar, pois nenhum o concede, uma vez que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ainda não disponibilizou as verbas canalizadas para o efeito e o plafond do ano passado está esgotado. No primeiro caso, nem simulam o crédito, afirmando que só dão informações a partir de meados de Setembro e, mesmo assim, existe um limite de 15 dias para a candidatura. Apesar de o produto não estar a ser comercializado, fonte do Montepio afirma que se um aluno for a qualquer altura pedir este empréstimo, ser-lhe-á concedido o mesmo. No Banco Espírito Santo fazem a simulação, mas informam que não têm plafond disponível, pois a alocação da verba só será realizada em Setembro. Aliás, ao abrir a página de internet com informações do crédito no sítio online do banco, pode ler-se "produto suspenso". Contactado, o BES sublinha que a mais-valia deste produto face a outros é a "aprovação automática do crédito, mediante a verificação de um conjunto mínimo de requisitos". Porém quando questionado se um aluno que se dirija a um balcão, em qualquer altura do ano, para pedir este empréstimo vê o seu desejo concedido, o caso muda de figura: "os financiamentos no âmbito do Crédito Universitário com Garantia Mútua enquadram-se numa linha de crédito que resulta de protocolos celebrados entre o Banco Espírito Santo e as Sociedades de Garantia Mútua. Assim, a disponibilidade desta solução está condicionada à existência de plafond em cada momento".



Apesar de poucos dominarem o assunto e terem dificuldades em explicar as regras do empréstimo, todos os outros bancos acederam em fazer uma simulação e informaram que já poderiam dar andamento ao processo, caso o cliente assim o desejasse.

Garantia mútua

Em Setembro de 2007 foi assinado um protocolo entre o Estado e sete bancos nacionais: BPI, Millennium BCP, BES, Santander-Totta, Caixa Geral de Depósitos, Montepio e Banif, aos quais se juntou a Caixa Agrícola, que alargou o crédito com garantia mútua aos pupilos universitários. Com este acordo, um estudante que deseje tirar uma licenciatura, mestrado, doutoramento, pós-graduação ou fazer Erasmus e não tenha possibilidades de pagar as propinas, poderá dirigir-se a um destes bancos e pedir um crédito com garantia mútua. O Estado passa a ser o seu fiador e tem acesso a uma taxa de juro reduzida, com um spread máximo de 1 por cento, que diminuirá consoante o bom aproveitamento escolar. O montante concedido oscila entre os mil e os 5 mil euros por ano e não pode exceder os 25 mil euros, para um prazo máximo de 5 anos. O valor atribuído será distribuído pelos doze meses e, durante o período dos estudos, apenas se paga juros sobre o capital emprestado. Após terminar o curso, pode-se optar por um prazo de carência de capital máximo de um ano, e só depois começar a amortizar a dívida. O prazo de reembolso pode ir até aos 10 anos, regra geral o período de pagamento compreende o dobro dos anos do curso.



Por ser um crédito específico, com o apoio estatal, existem linhas transversais a todos os bancos. O Carteira.pt percorreu as instituições bancárias que aderiram ao protocolo para saber as condições necessárias para a obtenção do crédito de 5 mil euros com garantia mútua para estudantes, para uma licenciatura em Economia, com a duração de três anos, com período de carência de um ano após terminar o curso e reembolso no prazo mais alargado possível. As condições do crédito foram idênticas em quase todos os bancos, a taxa anual nominal oscila entre o mínimo de 4,39 por cento e o máximo de 4,90 por cento e o valor de libertação de capital mensal é sempre 416,67 euros.



Porém, no que diz respeito ao período de pagamento, surgem algumas divergências. Alguns bancos permitem que um crédito para uma licenciatura de três anos seja pago em 120 meses (10 anos), o período máximo após terminar o período de carência, outros apenas permitem o reembolso em seis anos, ou seja, o dobro do tempo da licenciatura e outros estipulam cinco anos como o máximo para pagar o crédito. Esta diferença temporal afecta de forma mínima a taxa de juro aplicada ao crédito, mas amplia o montante que terá de pagar na fase de amortização de capital. (ver quadro) Tendo em conta que lhe é permitido amortizar total ou parcialmente o crédito a qualquer momento sem qualquer prejuízo, pode fazer a diferença.

Além do crédito

Nas despesas anexas ao empréstimo, também existem aspectos que diferem de banco para banco, como por exemplo, a contratualização de seguro de vida ou de protecção de pagamentos e encargos adicionais. De referir, que as características do crédito isentam o cliente de pagamento da Comissão de Dossier.



O Santander Totta e o BPI obrigam o cliente a fazer seguro de vida. A diferença entre os dois reside no preço mensal que cada um cobra pelo produto, pelo primeiro pagará adicionalmente 6,89 euros, enquanto pelo segundo será a quantia "simbólica" de 0,18 euros.



Em relação a encargos adicionais ao crédito, o BPI, BES, Millennium BCP e Caixa Agrícola cobram 90 euros pelo Imposto de Selo de Utilização de Crédito. Já o Santander Totta cobra 87,50 euros pelo mesmo imposto. Enquanto a Caixa Geral de Depósitos e o Banif isentam o cliente desse pagamento. A Caixa Agrícola é a única instituição bancária que cobra Comissão de Abertura (78 euros). Todos os bancos incluem Imposto de Selo sobre Juros no montante de financiamento.



Para dissipar as dúvidas que surgiram, o Carteira.pt contactou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no entanto, até à data da publicação deste artigo, não obteve resposta. Em aberto ficam questões como o montante destinado a este tipo de crédito, se os bancos são obrigados a conceder o empréstimo sempre que requisitado, se existe um prazo com limite para os pedidos de inscrição, e se existe isenção de custos de processo e quais as características obrigatórias e opcionais do mesmo.



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