Sem contar com a transferência do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações, o saldo das Administrações Públicas melhorou 1130 milhões de euros no primeiro trimestre para os 1881 milhões de euros no primeiro trimestre, segundo a Direção-Geral do Orçamento
O saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) no primeiro trimestre de 2023 foi de 1881 milhões de euros, sem o efeito da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que totalizou 3018 milhões de euros.
De acordo com o comunicado da Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulgado esta sexta-feira, 28 de abril, este saldo, sem o efeito da transferência, “traduz uma melhoria de 1130 milhões de euros face ao mesmo período de 2022, explicada pelo aumento da receita (7,4%) superior ao da despesa (2,4%) - que ainda não reflete o novo pacote de medidas de apoio às famílias e empresas”.
“Apesar da transferência do FPCGD ser neutra para o saldo orçamental na ótica de contas nacionais, ao assumir uma natureza financeira tem impacto na contabilidade pública. A análise da evolução dos agregados de receita deve, portanto, ser corrigida deste efeito”, ressalva a DGO.
“Os resultados orçamentais são ainda influenciados pelos efeitos de outras medidas extraordinárias (onde se incluem os encargos com as medidas Covid-19 que estão a reduzir-se e as medidas mitigação do impacto do choque geopolítico - que ainda não incluem as medidas adicionais anunciadas em março de 2023)”, explica a DGO.
Assim, sem estes efeitos, a despesa primária subiu 7,9% face ao primeiro trimestre de 2023 e 17,9% face ao trimestre correspondente de 2019, o último trimestre comparável pré-pandemia da covid-19.
Registou-se um aumento homólogo da despesa com pessoal de 6%, “refletindo a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas e impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida”, segundo a DGO.
“Neste âmbito, destaca-se o contributo dos salários do SNS (+10,2%) e da PSP e GNR (+6,7%)”, avança a DGO.
A despesa com aquisição de bens e serviços subiu 8%, um crescimento “fortemente influenciado pela aceleração deste tipo de despesa na Administração Central (+8,2% que compara com uma variação homóloga de 3,9% até fevereiro), destacando-se os estabelecimentos de ensino e o SNS”.
Sem o impacto relacionado com as medidas relativas à covid-19, “a despesa com aquisição de bens e serviços nas Administrações Públicas cresceu 14,6% até março, face ao mesmo período do ano anterior”.
Também sem medidas relacionadas com covid-19, e sem contabilizar pensões, registou-se uma subida de 11,8% nas prestações sociais, “evolução fortemente influenciada pelo subsídio familiar a crianças e jovens (+32%), pela prestação social para a inclusão (+25,1%), pela prestação de parentalidade (+13,5%), e pelo subsídio por doença (+11,8%)”, elenca.
No que toca às pensões, houve uma subida de 7%, “superior à atualização regular de entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período”.
Do lado da receita fiscal e contributiva, esta registou um aumento homólogo de 8,2% no primeiro trimestre, "destacando-se a evolução no IRS (+12,5%) e no IVA (+6,1%), segundo a DGO.
“O bom momento do mercado de trabalho é também evidente no crescimento das contribuições para a Segurança Social (+11,7%). Aliás, o crescimento do IRS e das contribuições sociais justificam cerca de 80% da melhoria total da receita corrente verificada até agora”, acrescenta.
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