Estado com excedente orçamental de 2300 milhões de euros até fevereiro

O saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) melhorou em fevereiro, para um excedente de 2300 milhões de euros. São mais 1159 milhões de euros que no mesmo mês de 2022, revelou esta sexta-feira, em comunicado, o Ministério das Finanças, sobre o mais recente boletim de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A melhoria “resulta de um acréscimo da receita de 6,4%, e de uma redução da despesa efetiva de 1,1%", lê-se na nota do gabinete de Fernando Medina.

No comunicado as Finanças explicam que “ o comportamento da despesa está fortemente influenciado por fatores que prejudicam a sua comparabilidade – nomeadamente, o diferente perfil de pagamento das PPP com menor despesa no arranque de 2023, a redução dos encargos com as medidas Covid-19 este ano, e em sentido inverso, uma despesa superior com medidas de mitigação dos impactos do choque geopolítico (que não contabilizam ainda o pacote adicional de apoios apresentado em março)”. Assim, corrigindo os números desses efeitos, a despesa efetiva cresceu 4,8% em termos homólogos e 11% face a igual período de 2019.

Já a despesa primária (a que exclui juros) aumentou 6,3% em termos homólogos.

Analisando o lado da despesa, o Governo destaca o aumento de 5,4% das despesas com pessoal, que se deve, particularmente, à "atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas, bem como o impacto do aumento da remuneração mínima mensal
garantida". O executivo destaca o aumento dos salários no Serviço Nacional de Saúde e na PSP e GNR.

Ainda na despesa, as prestações sociais sem pensões (e sem despesas relacionadas com a Covid-19) cresceram 11,8%. “Esta evolução foi fortemente influenciada pela prestação social para a inclusão (25,8%), prestações de parentalidade (18,1%), subsídio familiar a crianças e jovens (+16%) e subsídio por doença (15,3%)”, lê-se na nota.

Do lado da receita, a nota do ministério indica que a receita fiscal e contributiva arrecadada até fevereiro de 2023 aumentou 8,6% face ao mesmo período de 2022, graças à evolução do IRS (mais 14,7%) e do IVA (mais 5,4%). Aliás, o Governo destaca o bom momento do mercado de trabalho, evidente também no crescimento das contribuições para a Segurança Social (mais 11,4%) que permitiu que o aumento do IRS e das contribuições sociais justificassem cerca de 90% da melhoria total da receita verificada até fevereiro.