As administrações públicas encerraram 2022 com um crescimento de 11% na receita e de 5,1% na despesa. O saldo global foi melhor que o orçamentado e que o realizado em 2021, mas pior do que o do último ano antes da pandemia
O défice orçamental do Estado português em 2022 ascendeu a 3,59 mil milhões de euros, menos 58% do que os 8,6 mil milhões de euros de défice de 2021, e menos 31% do que os 5,19 mil milhões que estavam previstos no Orçamento do Estado para 2022.
A execução orçamental de 2022, divulgada esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças, revela, contudo, um saldo pior do que o alcançado no último ano antes da pandemia, com um agravamento de quase 3 mil milhões de euros face ao défice de 2019.
Para a melhoria do défice face a 2021 contribuiu um aumento da receita de 11% (um acréscimo de 10,1 mil milhões de euros nos cofres do Estado), que superou o crescimento de 5,1% na despesa (mais 5,1 mil milhões de euros do que em 2021).
De acordo com o Ministério das Finanças, excluindo o efeito das medidas Covid-19, a despesa primária do Estado português cresceu 8,4% em termos homólogos e 17,4% face a 2019.
Até novembro as administrações públicas tinham obtido um excedente de 1855 milhões de euros, mas a execução orçamental de dezembro ficou marcada não só por um abrandamento do crescimento da receita mas mas também por um conjunto de encargos especialmente elevados, que levaram o saldo das contas públicas para terreno negativo.
Entre essas despesas esteve o pagamento de subsídio de Natal aos pensionistas, mas também as transferências extraordinárias de cerca de 1500 milhões de euros realizadas para aliviar as faturas de eletricidade e gás natural de famílias e empresas.
Do lado da receita, e em comparação com 2021, a arrecadação do Estado beneficiou de aumentos de 3,9 mil milhões de euros nos impostos diretos (à boleia do dinamismo do mercado de trabalho), de 3,1 mil milhões de euros nos impostos indiretos (o encaixe de IVA foi especialmente significativo) e de 2,2 mil milhões de euros nas contribuições para a Segurança Social. Face ao previsto no Orçamento do Estado para 2022, o maior desvio esteve nos impostos diretos (que superaram o orçamentado em mais de 2,8 mil milhões de euros).
Já na despesa foi especialmente relevante o aumento de 3060 milhões de euros nas transferências correntes (em comparação com o registado em 2021), uma rubrica que inclui uma parte dos apoios às famílias que o Governo decidiu distribuir no ano passado para ajudar a fazer face à inflação.
O Governo sublinha que a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social (sem contar com prestações de desemprego e medidas Covid-19) subiu 8,7%, com destaque para os encargos com pensões (que aumentaram 6,8%), prestações de parentalidade (mais 12,4%) e subsídio por doença (mais 7,3%).
Ainda do lado da despesa houve um desvio relevante na rubrica de investimento público, que ficou 2,44 mil milhões de euros abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2022 (ainda que 383 milhões de euros acima do investimento realizado efetivamente em 2021). Para essa diferença contribuíram a derrapagem temporal de alguns projetos e um efeito da não concretização de investimentos que contavam com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que deslizam para este ano.
Em comunicado o Ministério das Finanças sublinha que as medidas de mitigação do choque geopolítico ascenderam a 5,7 mil milhões de euros em 2022 (dos quais 2142 milhões a título de perda de receita, como sucedeu com a redução de ISP, por exemplo, e 3580 milhões de euros do lado da despesa).
A projeção do Governo é que o défice de 2022 não vá além de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
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