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Administração Pública

Progressões mais rápidas, novos parâmetros de avaliação e ajuste nas quotas: Governo começa a negociar revisão de progressões no Estado

Inês Ramires, Secretária de Estado da Administração Pública
Inês Ramires, Secretária de Estado da Administração Pública

Revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos começa a ser negociada com os sindicatos em fevereiro. Secretária de Estado da Administração Pública apresenta esta terça-feira aos sindicatos uma primeira base negocial para uma revisão que não chegará ao terreno antes de 2025

Há muito que a revisão do sistema integrado de avaliação de desempenho na Administração Pública (AP), o SIADAP, é reivindicada pelos sindicatos do Estado. O desenho atual do sistema de avaliação que é aplicado aos funcionários públicos faz com que a generalidade dos trabalhadores do Estado demorem dez anos para progredir um nível na carreira, período que quer sindicatos quer trabalhadores consideram excessivo e um travão para alcançar o topo da carreira. O Governo chegou a anunciar o início das negociações com os sindicatos na anterior legislatura, mas não chegou a apresentar qualquer proposta nesse sentido, empurrando a revisão do SIADAP para 2023.

O primeiro passo é dado esta terça-feira, com a secretária de Estado da AP, Inês Ramires, a receber logo ao início da tarde os representantes da Frente Comum, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) para apresentar a base de trabalho que é a proposta do Governo e o calendário negocial.

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