Se vender trinta produtos ou o resultado das suas vendas for acima de dois mil euros nas plataformas como a OLX, Vinted, Amazon ou Airbnb, esses ganhos vão passar a ser automaticamente comunicados à Autoridade Tributária. E já a partir deste ano.
O jornal Público conta este sábado (pode ler aqui) que Portugal está a terminar de transpor legislação europeia que obrigará estas plataformas digitais a um reporte das vendas de bens e serviços às autoridades tributárias dos países da União Europeia. Assim, de acordo com o jornal, as vendas deste ano já serão comunicadas, contando para os impostos a liquidar em 2024.
A legislação é europeia e aplica-se tanto a particulares como a empresas. As plataformas digitais terão até ao dia 31 de Janeiro de cada ano para fazer o reporte aos fiscos e as autoridades tributárias de cada país cruzam depois informação no mês seguinte.
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