20 maio 2023 16:22
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A denominada lei das startups altera as obrigações fiscais de quem tem participações nas empresas e altera o SIFIDE. Presidente da República promulgou, mas acredita que a lei vai ter de ser corrigida
20 maio 2023 16:22
1 O que são startups e scaleups?
A lei promulgada esta semana pela Presidência da República define novos critérios para as empresas de nova geração que geralmente estão associadas ao desenvolvimento de tecnologias ou modelos de negócio inovadores. Determina que por startups devemos entender as empresas que tenham menos de 10 anos de atividade, menos de 250 trabalhadores, e menos de €50 milhões de receitas, e que tenham sede em Portugal e sejam reconhecidas pela Agência Nacional de Inovação (ANI) como “empresa inovadora com um elevado potencial de desenvolvimento”, ou tenham recebido investimento de capital de risco ou do Banco Português de Fomento. As scaleups são um pouco mais fáceis de descrever: em princípio são empresas numa fase de maturidade mais avançada e que não estão limitadas aos máximos de faturação, trabalhadores ou período de atividade que são aplicados às startups.