Regulação: Companhias aéreas consideram “inimaginável” o fim da ANAC

Nem vaga de fundo, nem unanimidade, muito pelo contrário, foi com preocupação que a perspetiva de serem retiradas competências administrativas a reguladores independentes, como a Anacom e a ANAC — uma ideia avançada pelo ministro das Infraestruturas, João Galamba, no Parlamento em março —, foi recebida. Prosseguir nesse caminho seria um retrocesso no modelo dos reguladores independentes, adotado em Portugal há duas décadas e vertido na lei-quadro das entidades reguladores há 10 anos. O ministro confessou a 8 de março, no Parlamento, que “está a olhar para as competências das entidades reguladoras para reorganizar o sector”. A justificação, afirmou, é “devolver ao Estado competências que são do Estado e não de uma entidade reguladora”. Sob a sua tutela estão os reguladores dos transportes e das telecomunicações, mas a mensagem foi lida como sendo dirigida à ANAC, o regulador do sector da aviação civil, e à Anacom, o das comunicações.