22 abril 2023 21:53
Foi a 14/7/2022 que o governo obteve da comissária Elisa Ferreira mais um envelope de €23 mil milhões de fundos da UE
pedro rocha
Incentivos. Regulamento foi finalmente publicado a 12 de abril. Mas só fala de um dos cinco tipos de apoio do novo quadro comunitário 2021-2027
22 abril 2023 21:53
Empresários e seus consultores ainda aguardam pelo conjunto das regras relativas aos novos apoios diretos ao investimento prometidos pelo Governo no âmbito do novo quadro comunitário para 2021-2027. Falta informação básica ao planeamento de projetos, desde o como ao quanto podem obter dos incentivos do Portugal 2030.
Em causa estão os fundos europeus geridos pelos programas Compete 2030 e Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve 2030. Para transformação do tecido produtivo nacional foram anunciados cinco sistemas de incentivos: à competitividade empresarial; à investigação e desenvolvimento; de base territorial; à transição climática e energética, e à qualificação de recursos humanos. Mas só o primeiro é explicado no regulamento dos sistemas de incentivos do Portugal 2030 publicado a 12 de abril.