Regras para ‘mexer’ no Fundo de Compensação ainda por fechar

Com a entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho a 1 de maio, os empregadores deixam de descontar para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). Neste fundo — financiado pelos empregadores e criado há 10 anos para assegurar o pagamento de até 50% da compensação por despedimento — estão atualmente €663 milhões, que os patrões poderão mobilizar. Contudo, a forma de o fazer não está totalmente fechada. O Governo apresentou aos parceiros sociais, na última reunião de concertação social, uma proposta para a mobilização das verbas. Patrões e sindicatos têm até esta sexta-feira, 14 de abril, para enviar ao Governo os seus contributos para o modelo de mobilização do fundo.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.