Laura Cravo, mulher de João Galamba, pediu para sair do Ministério das Finanças no final do ano

Laura Cravo “já manifestou” junto da tutela a intenção de abandonar as funções que desempenha atualmente no Ministério das Finanças. A informação foi avançada esta sexta-feira num comunicado com treze pontos a que o Expresso teve acesso.

A mulher do ministro das Infraestruturas, João Galamba, integra os quadros da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mas está atualmente a trabalhar num departamento do Ministério das Finanças, em regime de mobilidade no qual acumulou “coordenação técnica” sem remuneração adicional.

“A renovação anual para 2023, que a Dra. Laura Cravo já manifestou que pretende que seja a última, está já instruída e em fase de autorização final”, indica o diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), José Carlos Azevedo Pereira.

No esclarecimento enviado às redações, o diretor-geral afirma que o GPEARI tem recorrido aos Acordos de Cedência de Interesse Público (ACIP) para fazer face à "limitação de recursos humanos na Administração Pública em áreas altamente especializadas".

Assim, seis das 38 posições neste departamento são ocupadas por pessoas em regime de mobilidade, estando estes "concentrados no departamento de serviços financeiros". Este valor, garante, está "em linha com o dos últimos anos.

Segundo José Carlos Azevedo Pereira, no contexto de “insuficiência de recursos humanos”, Laura Cravo foi “identificada” como tendo o "perfil, experiência e habilitações, que correspondiam às necessidades identificadas". Após "obtidos os acordos e autorizações previstos legalmente", iniciou funções no GPEARI a 1 de novembro de 2020, ao abrigo de um ACIP.

No acordo para a transferência, “ficou definido que o GPEARI suportaria o valor do salário base de origem da trabalhadora”. A mudança teve parecer positivo da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Aquando da renovação para 2023, "Laura Cravo já manifestou que pretende que seja a última, está já instruída e em fase de autorização final".

O comunicado oferece ainda esclarecimentos sobre as funções que assumiu na sequência da saída do anterior Diretor do Departamento de Serviços Financeiros em fevereiro de 2022. O diretor-geral afirma que “foi necessário assegurar o regular funcionamento do referido Departamento”, nomeadamente a “coordenação e representação a nível técnico da participação do GPEARI em comités técnicos”.

“Esta coordenação foi atribuída à técnica superior Dra. Laura Cravo” sem lhe ser “atribuída qualquer remuneração adicional por esta tarefa”. Assim, "a indicação para a coordenação técnica não implica nem corresponde a uma nomeação para cargo dirigente da Administração Pública". José Carlos Azevedo Pereira conclui indicando que já está a ser preparado um concurso público para a contratação de um novo diretor para o departamento.

O esclarecimento surge depois de a TVI ter noticiado que Laura Cravo estava há já um ano a exercer o cargo de coordenadora no GPEARI sem que a nomeação tivesse sido publicada em “Diário da República”.

Na terça-feira, Fernando Medina esteve no Parlamento, tendo avançado com esclarecimentos sobre a polémica. “A dra. Laura Cravo não foi nomeada pelo Governo, nem pré-nomeada pelo Governo. É quadro de uma instituição da Administração Pública e está ao abrigo do regime da mobilidade. É quadro da CMVM e não vai ser nomeada para a direção do departamento dos serviços financeiros do Ministério das Finanças”, disse Fernando Medina, notando que o cargo será preenchido por concurso público.

“Não tive nenhuma interferência na nomeação de Laura Cravo. O desempenho de funções teve início no dia 1 de novembro [de 2020]. Eu não era membro do Governo", sustentou. Medina só iniciou funções a 30 de março [de 2022]. “É a primeira vez que um membro do Governo é acusado de uma nomeação que não fez”.

[notícia atualizada às 21h33]