Questionário de consulta pública sobre a avaliação intercalar do Mecanismo de Recuperação e Resiliência está disponível a todos os cidadãos e entidades interessadas em participar
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública aberta para recolher pontos de vista sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) que está a financiar o Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal e dos restantes Estados-Membros da União Europeia (UE).
O questionário está disponível em todas as línguas da UE durante 12 semanas a todos os cidadãos, parceiros sociais e demais entidades interessadas em contribuir para a avaliação intercalar deste novo instrumento de apoio.
Para fazer o balanço dos ensinamentos retirados até à data e em conformidade com os requisitos jurídicos do Regulamento MRR, a Comissão está agora a realizar uma avaliação intercalar que incide, entre outros aspetos, na forma como o MRR está a funcionar no terreno, em que medida os seus objetivos foram alcançados até à data e em que medida os fundos desembolsados foram gastos de forma eficiente.
As conclusões desta consulta serão analisadas e resumidas num relatório de síntese e serão tidas em conta no relatório de avaliação intercalar previsto para fevereiro de 2024.
Segundo a Comissão Europeia, já foram desembolsados mais de 144 mil milhões de euros ao abrigo do MRR. E espera muitos mais desembolsos à medida que os Estados-Membros avançam para a segunda metade do período de vigência do MRR.
No âmbito do PRR, Portugal já recebeu 5,1 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos desta chamada ‘bazuca’ europeia, tendo pago 1.559 milhões de euros aos beneficiários públicos e privados que estão a executar os investimentos do PRR no terreno.
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