Economia

Governo apoia comércio na Serra da Estrela com 2 milhões de euros

2 janeiro 2023 10:31

Há 2 milhões de euros para apoiar o comércio nos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, afetados pelos incêndios de agosto, mas nem todos os empresários se podem candidatar

2 janeiro 2023 10:31

O Governo criou uma linha de apoio para ajudar o comércio nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela, no valor de 2 milhões de euros, na sequência dos incêndios de agosto de 2022. O apoio entra em vigor já esta terça-feira, 3 de janeiro. Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia são os concelhos em causa, segundo despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.

Logo em agosto foi declarado estado de calamidade para esta região durante um ano, por forma a retomar a normalidade, e iniciou-se um processo de “inventariação dos danos e prejuízos provocados pelos incêndios, tendo em vista a identificação das medidas necessárias ao nível de diferentes áreas de intervenção, incluindo a atividade económica, em estreita articulação com os municípios”.

Por isso, foi aprovada uma linha de apoio que se destina à “requalificação de micro e pequenas empresas do comércio a retalho e promoção do comércio localizado em centros urbanos, com uma dotação orçamental indicativa de de 2 milhões de euros”.

As candidaturas estarão abertas no site do IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) e “as decisões sobre as candidaturas são adotadas no prazo de 20 dias úteis após a data de apresentação da candidatura”.

Quem pode aceder ao apoio?

Segundo o despacho, além de terem que se situar num dos municípios referidos, “podem ser beneficiários as micro e pequenas empresas, independentemente da sua forma jurídica, cuja atividade principal se insira na divisão 47 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE)”, ou seja, comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos.

Adicionalmente, a empresa tem de ter sido criada até 1 de junho de 2022, e deve ter a contabilidade organizada. Também tem de empregar menos de 50 pessoas e ter um volume de negócios anual ou balanço total anual que não exceda os 10 milhões de euros.

Os beneficiários devem ainda ter a situação perante o Fisco e a Segurança Social regularizada.

O despacho indica que as empresas que peçam o apoio não podem estar enquadradas “no conceito de empresa em dificuldade nos termos da definição que consta do n.º 18 do artigo 2.º do Regulamento (EU) n.º 651/2014, da Comissão, de 17 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado (RGIC), ou demonstrar que esse enquadramento resultou do impacto da situação de pandemia de COVID-19, aplicando-se as condições definidas no Regulamento (UE) 2020/972, da Comissão, de 2 de julho de 2020”.

Quais as despesas elegíveis?

O despacho indica que são elegíveis as despesas até 7500 euros realizadas a partir de 30 de agosto de 2022, relativas a certas áreas de investimento, como: compra de equipamentos e software para suporte à atividade comercial e para presença online e de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público; despesas com assistência técnica para aumentar a atratividade dos espaços de atendimento para o cliente; despesas com a assistência técnica na dinamização de programas de promoção dos recursos destas regiões; obras de requalificação ou remodelação da área de venda ao público; despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas até 250 euros.

Por outro lado, despesas com imóveis ou terrenos, obras de ampliação ou remodelação fora da área de venda ao público, aquisição de marcas ou de equipamentos de vendas automáticas, mobiliário sem destino à área de venda ao público e o IVA estão fora das despesas elegíveis.

Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo que a “taxa de financiamento a atribuir é de 80% sobre o total das despesas consideradas elegíveis”.