Economia

Governo não exclui pagar parte de meia pensão a reformados da banca

30 dezembro 2022 13:24

antónio pedro santos/lusa

Sindicatos dos bancários têm apontado para inconstitucionalidade da exclusão dos bancários com fundos de pensões próprios da ajuda extraordinária que foi paga aos pensionistas em outubro

30 dezembro 2022 13:24

O Governo está em conversações com os bancos para decidir como é que poderão pagar a ajuda extraordinária de meia pensão que, em outubro, foi entregue aos pensionistas, mas que deixou de fora os reformados dos bancos que recebem de fundos de pensões próprios.

“Trata-se de procurar uma solução que é justa e razoável para situações diferentes daquela de que gozam a generalidade dos pensionistas”, declarou o ministro das Finanças esta sexta-feira, 30 de dezembro, no Ministério da Economia, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e com a ministra do Trabalho.

O diálogo está a correr com os sindicatos (que têm classificado como inconstitucional a decisão de exclusão dos reformados beneficiários de fundos da banca), com o sistema financeiro, nomeadamente com a representante dos vários bancos, a Associação Portuguesa de Bancos, sobre um tema que já tinha sido levado ao Parlamento e ao Presidente da República (com o intuito dos sindicatos de que a questão seja remetida para o Tribunal Constitucional).

O problema, assumiu o ministro das Finanças, é que o apoio suplementar saiu do Orçamento do Estado, e não da Segurança Social, pelo que excluiu aqueles com regimes contributivos distintos. Se tivesse tido origem nesses regimes contributivos, onde se incluem os fundos de pensões, a obrigação de pagamento caberia às entidades empregadoras; tendo o apoio origem no Orçamento do Estado, a questão é diferente. “O que muda é este ponto de justiça, que nos fez abrir o diálogo”.

Questionado pelos jornalistas sobre quais as soluções em cima da mesa – se o Estado vai assumir o pagamento total destas pensões, encargo parcial ou se quer que toda a banca pague – Medina não se comprometeu. “Veremos qual o caminho”, declarou.