O Governo está em conversações com os bancos para decidir como é que poderão pagar a ajuda extraordinária de meia pensão que, em outubro, foi entregue aos pensionistas, mas que deixou de fora os reformados dos bancos que recebem de fundos de pensões próprios.
“Trata-se de procurar uma solução que é justa e razoável para situações diferentes daquela de que gozam a generalidade dos pensionistas”, declarou o ministro das Finanças esta sexta-feira, 30 de dezembro, no Ministério da Economia, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e com a ministra do Trabalho.
O diálogo está a correr com os sindicatos (que têm classificado como inconstitucional a decisão de exclusão dos reformados beneficiários de fundos da banca), com o sistema financeiro, nomeadamente com a representante dos vários bancos, a Associação Portuguesa de Bancos, sobre um tema que já tinha sido levado ao Parlamento e ao Presidente da República (com o intuito dos sindicatos de que a questão seja remetida para o Tribunal Constitucional).
O problema, assumiu o ministro das Finanças, é que o apoio suplementar saiu do Orçamento do Estado, e não da Segurança Social, pelo que excluiu aqueles com regimes contributivos distintos. Se tivesse tido origem nesses regimes contributivos, onde se incluem os fundos de pensões, a obrigação de pagamento caberia às entidades empregadoras; tendo o apoio origem no Orçamento do Estado, a questão é diferente. “O que muda é este ponto de justiça, que nos fez abrir o diálogo”.
Questionado pelos jornalistas sobre quais as soluções em cima da mesa – se o Estado vai assumir o pagamento total destas pensões, encargo parcial ou se quer que toda a banca pague – Medina não se comprometeu. “Veremos qual o caminho”, declarou.