Economia

Governo aprova mudança na tributação das ‘stock options’

22 dezembro 2022 17:33

Mário Campolargo, secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa

Proposta de lei dirigida à economia da inovação, em particular às startups, ainda será submetida ao escrutínio do Parlamento

22 dezembro 2022 17:33

O Governo aprovou, esta quinta-feira, dia 22, uma proposta de Lei que define, “pela primeira vez”, não só o conceito legal de startup (negócio emergente) e scaleup (pronta para crescer em escala), bem como o seu processo de reconhecimento, numa aposta na atração deste tipo de projetos para o territóri nacional.

Com esta esta proposta, saída do Conselho de Ministros, o Executivo acredita que Portugal virá a ter um dos enquadramentos “mais competitivos da Europa”, que ajudará a promover “o ecossistema nacional de empreendedorismo e a definição de políticas específicas de investimento”.

Em comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Mar, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretaria de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa é referido que se trata de um diploma que “reconhece um enquadramento especial para estas empresas, que se caracterizam por um modelo de negócio inovador”, e que fomentam uma “economia orientada para o crescimento alicerçado na digitalização e na inovação”.

Uma das novidades é a proposta de alteração do regime de tributação dos planos de opções (stock options) para trabalhadores de startups e empresas do sector da inovação, para assegurar “que a tributação passa a ocorrer no momento em que o rendimento é efetivamente realizado”.

“Portugal vai ter um dos regimes mais competitivos da Europa, garantindo condições eficientes para o estabelecimento e manutenção de startups e empresas disruptivas”, salienta o Executivo.

A proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros e que ainda será submetida ao escrutínio e aprovação pela Assembleia da República, reforça, igualmente, “o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento (I&D) empresarial (SIFIDE II)”, com alterações que visam “promover e incentivar o investimento das empresas em I&D”.

No início de novembro, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023, numa intervenção na Assembleia da República, o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, indicou que o Governo estava a preparar este projeto de lei dirigido à economia da inovação, em particular às startups.

O governante sustentou que para que um país possa estar na vanguarda de uma revolução digital tem que conseguir “atrair investimento e empresas que usem tecnologia em modelos de negócios altamente escaláveis”. E citou que Lisboa é uma das cidades mais atrativas da Europa para criar uma startup, estando em 4º lugar, “à frente de cidades como Amesterdão ou Paris”.

O ecossistema de startups e empresas tecnológicas em Portugal apresenta, de há alguns anos para cá um retorno de 50 vezes o volume de capital de risco investido e permitiu criar mais de 50 mil empregos, precisou o governante.

“Os sete unicórnios fundados pelo talento nacional representam, em proporção, o triplo dos que existem em França, na Alemanha ou em Espanha”, frisou Campolargo.