Governo reforça pacote de apoios à fatura energética para 3,5 mil milhões de euros

O pacote de medidas de apoio aos consumidores de energia a vigorar em 2023 representará benefícios totais de 3500 milhões de euros, mais 500 milhões de euros do que a estimativa feita em outubro pelo Governo. Este reforço virá de disponibilidades do Orçamento do Estado, esclareceu o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, na apresentação do conjunto de iniciativas do Governo.

Em outubro o Executivo já tinha revelado que o conjunto de medidas a adotar para aliviar as faturas de eletricidade e gás natural trariam benefícios globais de 3 mil milhões de euros a empresas e famílias. Mas “há dias”, revelou o ministro da Economia, António Costa Silva, o Governo aprovou a libertação de mais 500 milhões de euros de fundos do Orçamento do Estado para o sistema elétrico nacional, de forma a beneficiar a indústria portuguesa.

“Estes 500 milhões de euros resultam de disponibilidades do Orçamento do Estado de 2022, e são uma verba que a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) no processo de reavaliação das tarifas vai aplicar dirigidas aos clientes industriais”, explicou o ministro Duarte Cordeiro.

A forma como esses 500 milhões de euros adicionais serão distribuídos por diferentes tipos de consumidores empresariais (em função do nível de tensão em que cada empresa é abastecida) ficará ao critério da ERSE, na versão definitiva das tarifas reguladas que será publicada esta quinta-feira, 15 de dezembro. Essas tarifas reguladas abrangem não só as tarifas de venda a clientes finais no segmento doméstico (famílias no mercado regulado), mas também as tarifas de acesso à rede (que se aplicam a todos os consumidores, incluindo empresariais, no mercado regulado e liberalizado).

De acordo com o Governo os apoios para 2023 em matéria de energia são repartidos por 1000 milhões de euros de subsídio à fatura de gás natural das empresas e por 2500 milhões de euros de apoio à fatura de eletricidade. Estes 2500 milhões no setor elétrico são a soma dos 500 milhões de euros agora anunciados, de outros 500 milhões que já tinham sido prometidos em outubro (oriundos de verbas do Estado) e de 1500 milhões resultantes do diferencial de custo com as centrais elétricas com contratos de aquisição de energia (CAE).

O subsídio de 1000 milhões de euros à fatura de gás das empresas será cumulativo com o apoio já existente para as indústrias intensivas em gás, mas o Governo irá monitorizar essas ajudas ao longo do tempo para verificar se continuam a justificar-se, indicou o ministro António Costa Silva.

“Um enorme esforço financeiro”

“Estamos a falar num enorme esforço financeiro que o país está a fazer”, salientou o ministro Duarte Cordeiro na apresentação do pacote de apoios.

O ministro da Economia, António Costa Silva, salientou que “são medidas de mitigação dos efeitos que a crise energética está a ter nas empresas”, mas notou que “o mais importante são as medidas estruturais”, aquelas que a longo prazo podem tornar as empresas mais competitivas, como “apostar nas energias renováveis e na eficiência energética”.

Frisando que “as exportações têm corrido muito bem”, António Costa Silva assinalou que “vamos terminar o ano com as exportações a representar 49% do PIB”, depois de em 2021 terem representado 41%. “A trajetória das exportações tem sido impressionante”, comentou o governante.

O ministro da Economia assinalou também outras medidas que o Governo tem vindo a adotar para fazer face à crise energética. Costa Silva recordou a redução de ISP, desde outubro de 2021, notando que “a contenção do preço dos combustíveis foi um pilar decisivo”. E realçou o mecanismo ibérico para os preços da eletricidade (com um benefício equivalente a 43,5 euros por MWh), a adoção da botija solidária de gás, a possibilidade de regresso dos consumidores às tarifas reguladas de gás natural, o programa de apoio às indústrias intensivas em gás e a afetação de receitas adicionais ao sistema elétrico nacional.