Telecomunicações: Anacom transfere €35,8 milhões do 5G para a IP arrancar com novo cabo submarino

O Governo deu o pontapé de saída para o arranque da construção do novo cabo submarino que ligará o continente à Madeira e aos Açores, determinando, numa portaria publicada em Diário da República esta terça-feira, que a Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações transfira agora 35.813.257 euros arrecadados com as licenças para os cofres do Estado.

Esse dinheiro servirá para que a Infraestruturas de Portugal (IP) avance com as obras do cabo submarino. Em 2024 e 2025 serão transferidas verbas adicionais até completarem 100 milhões de euros.

Na portaria é recordado que "a obsolescência" dos referidos cabos deverá ocorrer no ano 2024 entre Portugal continental e Açores, no ano 2025 entre Portugal continental e Madeira, e em 2028 entre Açores e Madeira. E, sublinha o Governo na portaria, "preparar a substituição atempada [do cabo submarino] constitui prioridade essencial".

O Governo autoriza também a Infraestruturas de Portugal a lançar procedimentos pré-contratuais e contratuais necessários à implementação do sistema de cabos submarinos que integram o chamado Atlantic CAM.

A IP, que irá também recorrer ao financiamento da União Europeia, está autorizada a fazer investimentos até 154,4 milhões de euros. Os encargos orçamentais para a execução do contrato serão de 35,8 milhões de euros em 2023, de 71,6 milhões de euros em 2024 e de 35,9 milhões de euros em 2025.

A portaria sublinha que haverá o recurso a "fundos públicos nacionais, até ao montante máximo de 100 milhões de euros provenientes das receitas do «leilão 5G e outras faixas relevantes», com recurso ao preço pago ou a pagar pelas entidades a quem tenham sido atribuídos direitos de utilização de frequências.

Será recebido da venda das licenças do 5G pela Anacom um montante total de cerca de 410 milhões de euros, sendo que metade já foi pago pelos operadores. Trata-se da receita proveniente do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz.

Entre as fontes de financiamento a obter pela IP Telecom estão também empréstimos a fazer junto do Banco Europeu de Investimento ou de outras instituições financeiras, e a utilização dos resultados de exploração do cabo submarino.

As comunicações eletrónicas entre Portugal continental e os arquipélagos dos Açores e da Madeira, diz a Anacom, são atualmente asseguradas através de um sistema de cabos submarinos, com um total de 3700 quilómetros.

Cabos submarinos estes que foram instalados pela antiga Portugal Telecom. Neste momento, é "necessária a instalação de novos cabos submarinos com muito maior capacidade do que os atuais, por forma a dar resposta adequada ao desafio do aumento de conectividade digital esperado para os próximos 30 anos", é sublinhado no texto da portaria.

A substituição do atual sistema de cabos submarinos deverá servir, sublinha o Governo, "para agregar novas funcionalidades e serviços, como a deteção sísmica, a monitorização ambiental, o suporte a ações de defesa nacional de controlo de atividade submarina na nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE), a supervisão e proteção de cabos amarrados e não amarrados na nossa ZEE ou a interligação entre redes científicas".

Este projeto aproveitará “a posição geográfica privilegiada de Portugal - país com características privilegiadas para amarrações de cabos submarinos que permitem o tráfego de comunicações eletrónicas entre os continentes europeu, americano, africano e asiático - para otimizá-la através da criação de uma plataforma internacional de amarração de cabos”.

Essa plataforma deverá não só atrair novas amarrações, mas também promover a localização, em Portugal, de “plataformas digitais e centros de armazenamento e computação de dados, no contexto em que o seu processamento constitui fator fundamental da economia digital”.

A Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP, S. A.), empresa pública que centraliza as infraestruturas aptas de comunicações eletrónicas dos domínios públicos rodoviário e ferroviário, foi considerada a entidade adequada para “assumir e promover a conceção, projeto, construção, exploração, operação e manutenção do sistema de cabos submarinos de comunicações eletrónicas entre o território de Portugal continental e os arquipélagos dos Açores e da Madeira (anel CAM)”.

Será a IP Telecom, também uma empresa pública, a fazer a gestão integrada dos cabos que vierem a ser instalados, em regime de subconcessão.