O mecanismo obrigará os importadores ao pagamento da diferença entre o custo do carbono estrangeiro e o da União Europeia, para evitar a deslocalização de indústrias como a do ferro e do aço
Os deputados europeus chegaram a acordo com o Conselho Europeu para a criação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (MACF), que visa nivelar os custos de carbono da União Europeia (UE) e dos países vendedores de bens de certas indústrias.
O mecanismo obrigará ao pagamento pelos importadores para a UE da diferença entre os preços de carbono definidos pelo MACF e os preços do carbono pagos no país de produção. A diferença será paga através da aquisição de certificados do mecanismo.
"A lei irá incentivar os países fora da UE a aumentar a sua ambição climática. Apenas os países com a mesma ambição climática do que a UE serão capazes de exportar para a UE sem comprar certificados MACF", segundo o comunicado do Parlamento Europeu, divulgado esta terça-feira, 13 de dezembro.
As indústrias abrangidas pelo MACF serão as do ferro, aço, cimento, alumínio, fertilizantes, eletricidade, as propostas originais da Comissão, às quais se acrescentam as do hidrogénio e produtos de ferro e aço como parafusos. Poderá incluir ainda, depois do período de transição, químicos orgânicos e polímeros.
“As novas regras irão, assim, assegurar que os esforços climáticos da UE e a nível global não são prejudicados por uma relocalização da UE para países com políticas menos ambiciosas”, acrescenta o Parlamento Europeu.
A lei entrará em vigor a partir de 1 de outubro de 2023 e terá um período de transição que obriga apenas à declaração por parte do importador.
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