Foram travadas operações bancárias com €115 milhões devido a suspeitas de dinheiro criminoso

Um total de 535 operações bancárias foi travado desde o início do ano e até ao fim de novembro por suspeitas de dinheiro sujo. Não há valores totais até esse mês, mas, segundo os dados que existem até outubro, são mais de 115 milhões de euros, ao câmbio atual, aqueles que ficaram congelados, e que agora vão ser alvo de investigação judicial.

Devido às regras de prevenção e combate ao branqueamento de capital, que tentam evitar a entrada de dinheiro com origem criminosa no sistema financeiro, os bancos estão obrigados a comunicar operações que suspeitem que possam ter origem criminosa. Além disso, também não podem realizar uma operação, como transferências, em que suspeitem que o dinheiro possa estar relacionado com a prática de atividades criminosas ou que possa ter ligações ao financiamento do terrorismo. Este último caso chama-se dever de abstenção e está previsto na lei, obrigando a comunicar tal transação ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e à Unidade de Informação Financeira (UIF), da Polícia Judiciária.

Os dados do DCIAP que foram divulgados esta sexta-feira, 9 de dezembro, mostram que “entre 1 de janeiro e 30 de novembro de 2022, foram recebidas e analisadas 11.434 comunicações, 950 das quais ao abrigo do dever de abstenção”. A um mês de terminar o ano, este número, ressalva o comunicado enviado pela Procuradoria-Geral da República, mostra que o volume de comunicações é superior às realizadas em todo o ano de 2021 (10.080 comunicações), ficando, porém, ligeiramente abaixo das 11.524 registadas em 2020.

Estas autoridades de investigação olham depois para as operações, em que o DCIAP pode determinar a sua suspensão temporária, decisão que depois tem de ser validada judicialmente. Segue-se, assim, o inquérito criminal. “Na sequência da realização das diligências tendentes a apurar da (i)legalidade da operação bancária ou financeira, foram determinadas 535 suspensões de operações bancárias e instaurados 535 inquéritos”, ressalva o comunicado.

Não há valores para os 535 inquéritos, mas para perto disso: os montantes apresentados pela PGR relativos ao dinheiro congelado vão apenas até ao fim de setembro. Em causa impediu-se a transação, à espera de decisão judicial sobre a sua legalidade, de transferências de 104,1 milhões de euros (foi de 143,6 milhões de euros em 2021, faltando três meses de 2022 para uma comparação homóloga total).

Também houve transferências travadas noutras divisas. No caso dos dólares, houve suspensão de transações que movimentavam 11,1 milhões de dólares, que ao câmbio atual se aproxima de 10,5 milhões de euros. Um número que quase quadruplica os 2,8 milhões de dólares congelados em todo o ano de 2021. Houve ainda 2,9 milhões de libras esterlinas (3,3 milhões de euros ao câmbio atual).

No total, ao câmbio de hoje, estes montantes que poderiam ter entrado no sistema financeiro, mas que foram travados, totalizam mais de 115 milhões de euros.

Processos de corrupção maioritariamente arquivados

No comunicado enviado esta sexta-feira, a PGR também apresenta dados sobre os inquéritos a crimes de corrupção e criminalidade conexa (crimes de abuso de poder, administração danosa, branqueamento, participação económica em negócio, peculato, prevaricação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influência).

“No período compreendido entre 1 de janeiro e 25 de novembro de 2022 foram registados 3598 novos inquéritos” relacionados com estes crimes, que a PGR classifica como um “considerável aumento face à totalidade do ano de 2021, período em que deram entrada 2.865 inquéritos (em 2020, deram entrada 2.302 processos e, em 2019, 2.359 inquéritos).”

A maior parte dos inquéritos já abertos acaba por ser arquivado, de acordo com os dados relativos ao mesmo período: “No período em referência do corrente ano, foi proferido despacho de acusação em 161 inquéritos, aplicada a suspensão provisória do processo em 40 casos e arquivados 1.595 inquéritos”.

Denúncias anónimas prevalecem

Outra conclusão que se pode retirar dos dados divulgados pela PGR é que a maior parte das denúncias sobre este tipo de crimes que foram feitas este ano partiram de anónimos, mantendo uma tendência que já se verificou em todos os anos anteriores.

“Nos primeiros onze meses de 2022, o número de denúncias recebidas através da aplicação ‘Corrupção: Denuncie Aqui’, disponível no Portal do Ministério Público, foi de 1.345, das quais 522 (38,8%) foram apresentadas por denunciantes identificados”, aponta o comunicado.