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Contratos de eletricidade e gás natural: que direitos tem o consumidor?

Contratos de eletricidade e gás natural: que direitos tem o consumidor?
Imagem de Arek Socha por Pixabay

A EDP Comercial vai passar a poder atualizar os seus preços de eletricidade de três em três meses, como já começou a fazer no gás. Saiba quais as principais regras das relações entre as empresas de energia e os clientes

O forte aumento dos preços internacionais do gás natural levou vários dos maiores comercializadores do mercado liberalizado a aumentar as suas tarifas de gás aos clientes domésticos em outubro, com uma novidade: no maior fornecedor do mercado residencial, a EDP, passou a vigorar um contrato de três meses, em vez de um ano. E, em linha com o que já ocorre na concorrente Galp, a EDP Comercial decidiu alargar essa política à eletricidade a partir de janeiro, prevendo para esse mês um agravamento médio da fatura dos seus clientes de 3%. O regulamento das relações comerciais dá essa liberdade aos fornecedores, mas também estipula um conjunto vasto de regras a cumprir, e de direitos para os clientes, que sintetizamos de seguida.

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