Finanças dão mais dois dias para pagar IUC e IMI
marcos borga
Site do Fisco esteve em baixo por faltar certificação de segurança que garante privacidade na navegação
Se é devedor de Imposto Único de Circulação (IUC) ou de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o prazo de pagamento terminou ontem, dia 30 de novembro, saiba que tem até esta sexta-feira, dia 2, para pagar os tributos ao Estado, sem penalizações.
O Portal das Finanças esteve várias horas em baixo (entre as 23h59 de 29 de novembro até por volta do hora do almoço do dia seguinte) porque expirou o certificado digital do https (Hypertext Transfer Protocol Secure) do portal acesso.gov.pt, que serve de suporte à autenticação em vários serviços digitais como o site do Fisco, o Instituto dos Registos e Notariado ou a Segurança Social. O https é um protocolo que permite estabelecer uma ligação segura entre o browser (navegador) do utilizador e o servidor de um site.
Entretanto, esta quinta-feira, dia 1, o gabinete do Ministério das Finanças fez saber que “atendendo aos constrangimentos informáticos verificados temporariamente no Portal das Finanças na manhã de quarta-feira, 30 de novembro, e de modo a salvaguardar os direitos e garantias dos contribuintes, os prazos para pagamento do IMI e do IUC que terminassem a 30 de novembro foram prorrogados até ao próximo dia 2 de dezembro, inclusive”.
Fica ainda a salvaguarda de que “não são devidos quaisquer juros ou penalidades associados a este alargamento dos prazos”.
Ontem, ao Expresso, fonte oficial da gabinete do ministro Fernando Medina descartou tratar-se de um ataque informático e esclareceu que estava “em curso a renovação dos certificados digitais do Portal das Finanças, por força da qual os respetivos serviços estão temporariamente indisponíveis”.
Foi, igualmente, referido que “a renovação regular dos certificados de segurança constitui uma medida preventiva e uma boa prática de segurança informática, não estando em curso qualquer ataque informático ao Portal das Finanças”.
Mas ficou por esclarecer por que razão esta renovação não foi feita atempadamente e se o atraso neste procedimento implica alguma coima para o Estado.
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