As empresas Affidea, Lifefocus e GS24 foram acusadas de participação em cartel no setor da telerradiologia pela Autoridade da Concorrência, concertando preços e participações em concursos
A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou as empresas Grupo Affidea, Grupo Lifefocus e GS24 - a operar sob a designação Grupo Lifeplus - de terem formado um cartel para dominar os concursos públicos de serviços de telerradiologia a hospitais portugueses, anunciou o regulador esta quarta-feira, 30 de novembro.
As empresas em questão visavam, através de acordos entre si, repartir o mercado nacional de telerradiologia indo a concurso público com preços combinados, provocando um aumento dos preços generalizado no mercado em questão.
A telerradiologia é uma forma de realização de exames de diagnóstico que não exige a presença física de médicos, tendo sido contratados serviços nesta área pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) através de procedimentos de contratação pública.
A investigação iniciou-se em setembro de 2021, com operações de busca e apreensão realizadas nesse mês e no seguinte “com vista a obter prova dos comportamentos em causa”, segundo comunicado da AdC.
“Da investigação da AdC resultou que o Grupo Affidea, o Grupo Lifefocus e a GS24 - juntamente com outras duas empresas, que foram já objeto de uma decisão final sancionatória, por terem aderido a procedimento de transação – implementaram um acordo e/ou prática concertada, nos termos dos quais definiam conjuntamente quais as empresas que, em procedimentos de contratação pública para a prestação de serviços de telerradiologia, iriam apresentar as propostas vencedoras”, descreve a AdC.
A Concorrência descreve o alegado procedimento das cinco entidades participantes neste cartel, acusando-as de aumentarem os preços artificialmente e de repartirem o mercado através da manipulação de concursos públicos num setor com procura por parte do Estado, carente de equipas para a realização de exames de diagnóstico.
Nos contactos estabelecidos entre as empresas, estas "divulgavam entre si os preços que futuramente apresentariam a concurso, de modo a garantir que a melhor proposta seria a da empresa por elas definida. Acordavam ainda que as demais seriam excluídas como consequência da apresentação de propostas que incumpriam critérios do concurso de carácter eliminatório”, acusa a AdC.
“Os contactos estabelecidos permitiram às empresas envolvidas no cartel repartir entre si o mercado nacional da prestação de serviços de telerradiologia na sequência de procedimentos de contratação pública. Por outro lado, as empresas acusadas pela AdC implementaram, em conjunto, estratégias tendentes a um aumento generalizado dos preços no mercado em apreço”, refere a entidade presidida por Margarida Matos Rosa.
Duas empresas participantes neste cartel recorreram a pedidos de clemência, uma tendência em alta pronunciada em 2022, dispensando as empresas de coima e de processo judicial em troca da colaboração na investigação.
“A AdC concluiu o processo antecipadamente em relação a outras duas empresas devido à colaboração das mesmas, que decidiram participar em procedimento de transação, admitindo a participação no cartel e abdicando da litigância judicial, tendo sido objeto da aplicação de sanções”, esclarece o supervisor.
As empresas acusadas vão agora ter oportunidade de “exercerem o seu direito de audição e defesa” antes do fecho da investigação, segundo a AdC.
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