Comissão Europeia pediu esclarecimentos a Portugal sobre o financiamento da tarifa social da eletricidade. Ministro do Ambiente indica que o Governo está a trabalhar nesse dossiê juntamente com o regulador da energia
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, avançou esta segunda-feira que o Governo está a trabalhar numa nova solução de financiamento da tarifa social de eletricidade, cujos benefícios continuam a ser pagos pelos produtores de eletricidade, apesar de isso ir contra as orientações europeias nessa matéria.
“Temos estado a trabalhar com a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos nas questões relativas ao financiamento da tarifa social”, declarou Duarte Cordeiro à margem da cerimónia de entrega dos Prémios REN, realizada esta segunda-feira na sede da Impresa (proprietária do Expresso).
O governante recusou esclarecer se a solução de financiamento passará por distribuir os custos dos descontos da tarifa social da eletricidade (mais de 100 milhões de euros por ano) pelos restantes consumidores, ou por eventual transferência do Orçamento do Estado. Duarte Cordeiro deixou apenas a garantia de que os atuais beneficiários (mais de 746 mil) não serão prejudicados.
“Qualquer solução que venha a ser adotada não prejudicará os beneficiários. Quem hoje beneficia da tarifa social continuará a beneficiar”, apontou o ministro do Ambiente.
Questionado sobre quando estará a nova solução definida, Duarte Cordeiro afirmou que “se não for a tempo das tarifas [de eletricidade] de 2023 [que são definidas a 15 de dezembro] será mais para a frente”.
Esta segunda-feira a Comissão Europeia indicou que solicitou esclarecimentos adicionais ao Governo português sobre o financiamento da tarifa social, depois de na semana passada a EDP ter revelado ter recebido de Bruxelas uma posição indicando que o modelo de financiamento da tarifa social em Portugal (em que os produtores de eletricidade suportam os custos da medida, ou seja, o valor dos descontos às famílias de menores rendimentos) é discriminatório.
Na sua intervenção nos Prémios REN, Duarte Cordeiro realçou que o Governo tem atuado para promover “uma contenção dos preços [da energia] para famílias e empresas”, a par com uma “aceleração do investimento em energias renováveis”. “As escolhas que temos feito têm-se revelado oportunas e corretas”, defendeu o ministro do Ambiente.
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