Economia

Primeiro orçamento de Fernando Medina com sinal amarelo da Comissão Europeia

22 novembro 2022 15:43

Susana Frexes

Susana Frexes

correspondente em Bruxelas

manuel de almeida/lusa

Bruxelas alerta que o crescimento projetado na despesa corrente primária financiada a nível nacional é superior ao recomendado e avisa para riscos associados ao prolongamento de medidas de apoio por causa dos preços elevados da energia

22 novembro 2022 15:43

Susana Frexes

Susana Frexes

correspondente em Bruxelas

O primeiro orçamento do ministro das Finanças, Fernando Medina, não convenceu totalmente a Comissão Europeia, que vê riscos do lado da despesa que podem pressionar o défice e a dívida em 2023. Em causa está "o prolongamento das medidas de apoio existentes e/ou a promulgação de novas medidas de apoio face aos elevados preços da energia", pode ler-se na avaliação dos técnicos da Comissão, que "contribuíria para um maior crescimento da despesa líquida corrente financiada a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida pública projetados para 2023".

Para os países da União Europeia (UE) muito endividados - casos de Bélgica, França, Portugal e Espanha - a recomendação de Bruxelas (que não emite, para já, uma opinião em relação a Itália, por causa da mudança de Governo) é que "assegurem uma política orçamental prudente", em particular, "limitando o crescimento da despesa corrente primária financiada a nível nacional abaixo do crescimento do produto potencial a médio prazo".

Ora, num contexto em que as regras orçamentais na União Europeia continuam suspensas - só em 2024 voltam a estar ativas e devem ser revistas até lá - a Comissão destaca que essa recomendação é cumprida nos casos de França, Grécia e Espanha, mas não por Bégica e Portugal.

No caso dos belgas o aumento da despesa corrente primária financiada a nível nacional é superior ao crescimento do produto potencial a médio prazo, enquanto em Portugal, "é projetado ser perto". Logo, este aumento da despesa "arrisca não estar em linha com a recomendação do Conselho", vincam os técnicos da Comissão, apontando ainda que, para Portugal e Bélgica, a orientação da política orçamental em 2023 é expansionista.

Assim, a Comissão é da opinião que o orçamento português "não está em linha com as recomendações" que foram feitas ao país em julho, nomeadamente sobre o "aumento da despesa pública primária" e que, assim, corre "o risco de estar apenas parcialmente em conformidade com as orientações orçamentais". Isto "assumindo a redução planeada em medidas de resposta aos elevados preços da energia, incluindo medidas temporárias e desenhadas para apoiar famílias e empresas vulneráveis". E os técnicos da Comissão alertam que "o prolongamento das medidas de apoio existentes e/ou a promulgação de novas medidas de apoio face aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento da despesa líquida corrente financiada a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida pública projetados para 2023".

A recomendação que sai de Bruxelas é para que o Governo "tome as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento de 2023" cumpre as recomendações e deixa alertas aos apoios na área da energia, para que sejam direcionados apenas para quem realmente precisa. "É importante que os Estados-membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas expostas, a fim de preservar os incentivos para reduzir a procura de energia, e que estas sejam retiradas à medida que as pressões sobre os preços da energia diminuem".

A Comissão diz ainda que foram feitos "poucos progressos do lado estrutural" das recomendações orçamentais e promete voltar a avaliar a implementação em 2023.

Gentiloni pede “cautela” ao Governo português

Na conferência de imprensa das avaliações ao orçamentos nacionais, o comissário da Economia Paolo Gentiloni - que esteve acompanhado pelo vice-presidente da CE, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário do Emprego, Nicolas Schmit - quando questionado sobre o orçamento português, considerou ser uma caso de “fronteira”.

Gentiloni destacou que “temos 10 ou 11 Estados-membros em que dizemos que não estão em linha com as reocmensações”. É a situação, entre os países mais endividados, da Bélgica.

Já em Portugal, “o orçamento está perto do que pedimos”, salientou Gentiloni. Contudo, “estamos preocupados com a evolução das medidas de apoio no âmbito da energia possa levar o orçamento para fora das recomendações", afirmou.

Gentiloini considerou que a avaliação feita ao orçamento de português “é uma mensagem de cautela” para o Executivo de António Costa.

E lembrou que está previsto as medidas de apoio no âmbito da crise energética terminarem no final de 2022, avisando que “se forem prolongadas para 2023 representam 2% do PIB”.

Notícia atualizada às 16:20 com as declarações do comissário Gentiloni.